AlĂ©m do plano de metas, os estados terão de criar uma rede estadual de enfrentamento da violĂȘncia contra a mulher e uma rede de atendimento às vĂtimas. Essas redes poderão ser compostas pelos órgãos pĂșblicos de segurança, saĂșde, justiça, assistĂȘncia social, educação e direitos humanos e por organizações da sociedade civil.
O texto determina que os planos de metas deverão conter, de acordo com as competĂȘncias constitucionais do estado ou do municĂpio, diversas iniciativas, como a inclusão de disciplina especĂfica de enfrentamento da violĂȘncia contra a mulher nos cursos regulares das instituições policiais e o monitoramento e reeducação e acompanhamento psicossocial do agressor.Os entes tambĂ©m devem assegurar a expansão das delegacias de atendimento à mulher; ampliação dos horĂĄrios de funcionamento dos institutos mĂ©dico-legais e dos serviços de atendimento à mulher em situação de violĂȘncia; e disponibilização de dispositivo móvel de segurança que viabilize a proteção da integridade fĂsica da mulher.
Por fim, a nova lei determina que o Sistema Nacional de Informações de Segurança PĂșblica (Sinesp) armazene informações para auxiliar nas polĂticas pĂșblicas de enfrentamento da violĂȘncia contra a mulher. O Sinesp jĂĄ coleta dados para ajudar na execução de outras polĂticas.
Mais divulgação
Lula destacou a importância da divulgação das leis de proteção às mulheres e lamentou o fato de que, após 18 anos da Lei Maria da Penha, ainda exista esse tipo de violĂȘncia. "A gente vai fazendo lei para proteger a mulher, mas o homem continua solto", destacou.
Segundo o presidente, se as mulheres souberem que existe a lei e que ali hĂĄ uma certa garantia para elas, começam a ter coragem de fazer a denĂșncia. "Nós temos que divulgar, a pessoa tem que saber que tem uma lei, porque, se deixar apenas com as pessoas que tĂȘm uma certa formação, que podem procurar o advogado, as mulheres vão continuar sendo vĂtimas do mesmo jeito", acrescentou Lula, durante reunião privada no PalĂĄcio do Planalto.
O presidente falou tambĂ©m sobre a criação de um "estatuto de bom comportamento do homem" e de fazer o tema constar no currĂculo da educação bĂĄsica. "Eu estou convencido: se a gente não discutir essas coisas lĂĄ fora, se a gente não começar a pensar em formar um novo homem, uma nova mulher, isso começa pelo ensino fundamental, isso começa pelo ensino mĂ©dio. A escola Ă© o espaço para a gente tentar mostrar um alinhamento de comportamento do ser humano", disse.
A nova lei, aprovada pelo Congresso em maio, diz que os entes federados deverão implementar a Lei 14.164/21, que determina a inclusão de conteĂșdo sobre a prevenção da violĂȘncia contra a mulher nos currĂculos da educação bĂĄsica e institui a Semana Escolar de Combate à ViolĂȘncia contra a mulher.
"O cara que não tem carĂĄter, o cara que levanta a mão para bater na mulher, para atirar em uma mulher, para dar um soco na mulher, Ă© porque o cidadão não presta enquanto ser humano. Ele não presta, ele não estĂĄ bem formado. Então, Ă© triste, no sĂ©culo 21, a gente estar discutindo uma coisa dessa magnitude, com Constituição bem feita, com todas as leis aprovadas", destacou Lula em sua fala.
AgĂȘncia Brasil