O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi questionado sobre o projeto de lei (PL) que equipara o aborto legal ao crime de homicídio. Ele afirmou que punir uma mulher estuprada com pena maior do que a imposta ao estuprador é uma "insanidade"
Tramitando em regime de urgência na Câmara desde a última quarta-feira (12), o texto que foi batizado como PL da Gravidez Infantil prevê a mesma punição aplicada em casos de assassinatos para interrupções de gestações com mais de 22 semanas, até mesmo para as situações previstas em lei.
Com isso, a pena para casos de aborto pode variar entre 6 e 20 anos de detenção. Já o crime de estupro prevê reclusão de 6 a 10 anos. É a primeira vez que Lula fala sobre o tema.
"Sou contra o aborto. Entretanto, como o aborto é a realidade, a gente precisa tratar o aborto como questão de saúde pública. Eu acho que é insanidade alguém querer punir uma mulher numa pena maior do que o criminoso que fez o estupro. É no mínimo uma insanidade isso", criticou o presidente.
As declarações foram feitas em entrevista coletiva na Itália, onde ele participou da reunião do G7, grupo de nações mais ricas do mundo. Lula também cumpriu compromissos na Suíça e participou da conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Ainda de acordo com o presidente, o Brasil já tem legislação adequada para tratar do tema. O aborto é considerado crime no Brasil, mas é permitido para casos de estupro e risco à vida da mãe
"Tenho certeza de que o que tem na lei já garante que a gente aja de forma civilizada para tratar com rigor o estuprador e para tratar com respeito a vítima. Quando alguém apresenta uma proposta em que a vítima tem que ser punida com mais rigor que o estuprador, não é sério.", disse Lula.
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O texto atinge, principalmente, crianças vítimas de estupro, que podem demorar para entender a situação. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2022, mais de 60% dos registros desse tipo de violência tiveram crianças menores de 13 anos como vítimas. A maior parte dos crimes, 68%, acontece dentro de casa e em 64% deles, os autores eram familiares.
Brasil de Fato