Política PL do Aborto

Em nota, Conanda diz que PL do Aborto é violação de direitos

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) divulgou nota contra o Projeto de Lei que pretende equiparar o aborto em gestações acima de 22 semanas ao crime de homic√≠dio, mesmo nos casos permitidos pela lei, como estupro e risco de vida à mãe.

Por Rádio Agência Nacional

14/06/2024 às 13:08:52 - Atualizado h√°

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) divulgou nota contra o Projeto de Lei que pretende equiparar o aborto em gestações acima de 22 semanas ao crime de homic√≠dio, mesmo nos casos permitidos pela lei, como estupro e risco de vida à mãe.

Segundo Marina de Pol, presidente do Conanda, o projeto representa uma violação de direitos e impacta, principalmente, a vida de crianças e adolescentes

A presidente do Conselho avalia que a proposta ignora a realidade das crianças e mulheres que enfrentam situações de estupro. Ela enfatiza que essas pessoas não podem ser submetidas a uma nova viol√™ncia, com a obrigação de gestar e parir.

A entidade ressalta que, de acordo com o Anu√°rio Brasileiro de Segurança P√ļblica, em 2022, 8 em cada 10 v√≠timas de viol√™ncia sexual eram crianças e adolescentes e aproximadamente 61 por cento das v√≠timas de estupro tinham no m√°ximo 13 anos.

Dados do mesmo ano demonstram também que mais de 56 por cento das vítimas de estupro e estupro de vulnerável eram pretas ou pardas.

O projeto do deputado Sóstenes Calvancanti, prev√™ pena de at√© 20 anos de prisão para a mulher que interromper a gestação.

A pena √© o dobro da prevista para estupro no Brasil, que √© de 6 a 10 anos. Esta semana, a Câmara aprovou que ele seja votado em regime de urg√™ncia, o que dispensa a tramitação pelas comissões.

Os defensores da mat√©ria alegam que fetos com mais de 22 semanas j√° são vi√°veis e uma viol√™ncia cometida contra uma pessoa não pode justificar a morte de outra.


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