Na concessão anterior, a isenção do pedágio existia pois era a nível estadual, agora, a nível federal, a liberação foi anulada
Esther Kremer
Em Irati, recentemente, surgiu uma grande insatisfação envolvendo o pedágio da BR-277, onde produtores rurais e moradores lindeiros expressam sua frustração com a situação atual dos pedágios. A reclamação central é a falta de isenção para aqueles que utilizam a rodovia de forma recorrente.
Muitos desses cidadãos, residentes em áreas adjacentes à rodovia, precisam passar pela praça de pedágio várias vezes ao dia, seja para trabalhar em lavouras, na cidade ou para realizar atividades comerciais.
POR QUE A LEI NÃO ESTÁ MAIS EM VIGOR?
Quando a concessionária Caminhos do Paraná administrava as rodovias, a concessão era a nível estadual e, por causa disso, o Governo do Estado conseguiu vigorar a lei que permitia os usuários frequentes a não pagar a taxa. Porém, a nova concessão do Lote 1, tendo como vencedora a Via Araucária, não compete a concessão a nível estadual, mas sim federal e isso fez com que a aplicação da legislação da isenção fosse anulada.
A situação é particularmente difícil para os produtores rurais, cujas atividades dependem da mobilidade constante ao longo da BR-277. ” Tem pessoas que tem lavoura dos dois lados do pedágio e precisam passar todos os dias pela praça. Fica inviável para nós pagar todos os dias os R$ 10,20 da tarifa todas as vezes que passarmos”, desabafa o presidente da Associação de Agricultores do Pinho de Cima, em Irati, Oziel Pires Cardoso.
Em resposta às críticas, a Via Araucária emitiu uma nota oficial esclarecendo sua posição sobre o assunto. "A Via Araucária esclarece que o contrato de concessão licitado pelo Governo Federal não inclui isenção de tarifa no pedágio para a maioria dos usuários. Destaca-se que essa definição foi resultado de amplo debate com a sociedade, incluindo audiências públicas anteriores à licitação", explicam.
Ainda, a concessionária enfatiza que há descontos na tarifa para os usuários. "Existe a implementação de dois benefícios inovadores no estado do Paraná. O Desconto Básico de Tarifa (DBT) oferecerá 5% de desconto a todas as categorias de veículos, independentemente da quantidade de viagens realizadas. Qualquer veículo com tag, ao passar por uma das cabines automáticas de pedágio, receberá automaticamente o abatimento no valor da tarifa".
O QUE É O DUF?
Outro recurso adotado pela concessionária, de forma inovadora, para oferecer descontos aos usuários das rodovias, é o DUF, o Desconto Usuário Frequente, que concede a redução progressiva no valor da tarifa, de acordo com a frequência de viagens. "Este desconto se aplica aos veículos com tag que passam pela mesma praça de pedágio, no mesmo sentido, duas vezes ou mais, dentro do mesmo mês. O DUF é válido apenas para as seguintes categorias de veículos leves: automóvel, caminhonete e furgão; automóvel e caminhonete com semirreboque; automóvel e caminhonete com reboque; e caminhonete com reboque e motocicletas", disseram.
Em resumo, para os usuários que tem o "Sem Parar" podem ter descontos ainda maiores. Não é acumulativo, mas já diminui bastante o valor a ser pago, visto que, em uma projeção, se o motorista passar pela praça mais de 18 vezes no mês, pagará apenas R$ 2,35. Como mostra a tabela.
Tabela: Assessoria Via Araucária
NO PARANÁ
Em outras praças de pedágio no Paraná, a situação não é diferente. Na Lapa, região metropolitana de Curitiba, alguns moradores conseguiram a isenção da tarifa por meio de ações judiciais individuais. Segundo o G1, "mais de 140 moradores do distrito de Mariental, na Lapa, conseguiram na Justiça a isenção do pedágio cobrado na BR-476. O benefício foi obtido em decisões liminares, portanto provisórias, em ações individuais". A Via Araucária chegou a oferecer descontos, assim como a situação em Irati, mas os moradores não aceitaram a proposta.
O prefeito Jorge Derbli falou sobre a situação e disse que "realmente é complicado, você morar perto da cidade, precisar pagar pedágio para ir e voltar". Ainda, Derbli explica outra situação que foi pensada sobre a questão do pedágio. A tarifa seria custeada pela Prefeitura por meio de um desconto do ISS (Imposto Sobre Serviços). "É um valor que é repassado mensalmente pela concessionária para a Prefeitura. A ideia era que a Prefeitura fizesse o pagamento das tarifas, que seriam descontadas dessa receita, o ISS mensal. A princípio as prefeituras não aceitaram, pois a outra concessionária dava a isenção. Estamos estudando esta questão para resolver a situação o quanto antes", disse Jorge.
A vice-prefeita Ieda Waydzik esteve presente na reunião e falou sobre o problema. "Há uma dificuldade, visto que essas pessoas passam pela praça diversas vezes e precisam pagar as taxas todas as vezes. Claro que o município vai dar apoio a todos eles".
A alternativa encontrada pela Prefeitura, até o presente momento, foi dar mais qualidade as estradas que não são administradas pela Via Araucária, onde os produtores estão utilizando como via alternativa. O secretário de Viação e Serviços Rurais de Irati, Jair Bispo, falou sobre essa melhoria. "O que nós acordamos com eles, foi para que a Prefeitura desse uma melhor condição nas estradas rurais que dão acesso a BR – 277. Vamos fazer uma readequação, uma base e um alargamento para que haja condição de passar dois veículos pela estrada", diz.
Entramos em contato com o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) para saber quais as posições do Governo Federal sobre a situação colocada pelos moradores, visto que a concessão é a nível federal. Mas, até o momento do fechamento desta edição, não obtivemos respostas.
Folha de Irati