A CUT-RS enviou na terça-feira (14) ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), à secretaria geral da Presidência da República e ao Ministério dos Direitos Humanos (MDH) um documento formalizando propostas para mitigar os impactos das enchentes nas condições de vida e dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras no Rio Grande do Sul. O documento foi elaborado pela central em conjunto com as federações, sindicatos filiados e com o coletivo jurídico da Central do RS.
Durante a segunda-feira (13), a CUT se reuniu com dirigentes sindicais das categorias da indústria da alimentação, saúde e metalúrgicos. Cada um expressou suas demandas, junto com relatos dos trabalhadores durante esse momento de calamidade pública no estado.
"O estado do RS vive uma catástrofe sem precedentes em sua história. Grande parte da população e muitas empresas enfrentam um quadro de calamidade, exigindo que as relações de trabalho sejam reguladas com equilíbrio e protejam os mais vulneráveis. Há milhares de trabalhadores desabrigados ou ilhados e sabemos que muitos empregadores estão em situação terrível, com seus estabelecimentos inundados, estoques destruídos e negócios paralisados. Somos absolutamente favoráveis que as partes regulem as relações de trabalho para manter negócios, empregos e vidas", destaca o documento.
Diante desta situação, a central pontua que as reivindicações são de manutenção integral dos empregos e da renda, a necessária participação das entidades sindicais em todos os processos que venham a reconfigurar os direitos previstos nas convenções e acordos coletivos das categorias.
Entre as propostas estão a liberação do FGTS sem limites para os trabalhadores que tiveram suas propriedades e bens destruídos; linhas de crédito facilitado para empresas atingidas pelas enchentes, desde que apresentem contrapartida de manutenção dos empregos; lançamento de um programa de auxílio emergencial para complementação de renda em casos de redução salarial; entre outras.
Para assegurar esse processo, a CUT-RS está solicitando uma norma ou medida provisória que assegure a ultratividade das convenções coletivas [manutenção dos acordos atuais em caso de impasse nas negociações] e a garantia da negociação pelas entidades sindicais. "Isso se deve ao fato de estar ocorrendo, unilateralmente, por parte dos empregadores e sindicatos patronais, medidas altamente prejudiciais aos trabalhadores, boa parte deles atingidos pela calamidade ou situação de emergência."
O presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, irá participar de uma reunião em âmbito nacional com todas as centrais sindicais e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, onde fará a entrega do documento elaborado pela CUT-RS.
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* Com informações da CUT-RS.
Brasil de Fato