As eleições municipais de 6 de outubro estão mobilizando uma série de medidas por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, dentre elas, na quarta-feira, dia 8, encerra-se o recebimento de solicitações de operações de alistamento, transferência e revisão eleitoral em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no serviço de autoatendimento na Internet.
Na 22ª Zona Eleitoral de Santo Antônio da Platina, o atendimento está transcorrendo normalmente das 12h às 18h no Fórum Eleitoral Dr. Benedito Cardoso da Silveira, que está instalado na Rua Rui Barbosa, esquina com a Rua Arthur Franco, no centro da Cidade.
Do dia 9 de maio, próxima quinta-feira, até o dia 5 de novembro, fica suspenso o recebimento de solicitações de operações de alistamento, transferência e revisão eleitoral em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no Serviço de Autoatendimento na Internet, em conformidade com a Lei nº 9.504/1997, Art. 91.
Outra iniciativa importante com relação ao Calendário Eleitoral de 2024 diz respeito ao Teste de Confirmação das correções aplicadas decorrentes dos resultados obtidos no Teste Público de Segurança da Urna 2023 (TPS), ocorrido no período de 27 de novembro a 1º de dezembro do ano passado, no TSE. Este teste ocorre de 15 a 17 de maio.
Arrecadação recursos - O TSE ainda definiu que a partir de 15 de maio é facultada a pré-candidatos(as) a arrecadação prévia de recursos na modalidade de financiamento coletivo, ficando a liberação de recursos por entidades arrecadadoras condicionada ao cumprimento, pelos candidatos(as), do registro de sua candidatura, da obtenção do CNPJ e da abertura de conta bancária, conforme Lei nº 9.504/1997, Art. 22-A, 3º; e Resolução do TSE nº 23.607/2019, Art. 22, 4º.
E, o dia 17 de maio, é a última data do Teste de Confirmação das correções aplicadas decorrentes dos resultados obtidos no Teste Público de Segurança das Urnas 2023.
Tribuna do Vale