Por Berenice Seara — TempoRealRJ
Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu, em sessão realizada nesta terça-feira (30), manter unificados os processos que tratam da folha de pagamento secreta da Fundação Ceperj e da Uerj. Os alvos são o governador e vice-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL) e Thiago Pampolha (MDB), respectivamente.
Em seu voto, o relator, Ricardo Perlingeiro, justificou que o caso já demorou demais e que a votação deve acontecer na próxima semana. O magistrado afirmou que seria "irresponsabilidade" protelar mais, e pediu que as alegações do Ministério Público sejam feitas no dia 6 de maio, e as defesas tenham até dia 10 de maio para apresentar suas considerações.
A sessão do TRE-RJ julgava um agravo regimental apresentado pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (PL), que pedia o desmembramento dos processos e que o Ceperj apresentasse novas informações sobre a contratação de pessoal no período vedado (a partir de 2 de julho), em virtude de novas testemunhas ouvidas no caso.
A primeira ação no TRE-RJ foi movida pelo Ministério Público Eleitoral e outra pela coligação de Marcelo Freixo. A do então candidato que disputava com Castro pedia apenas a cassação da chapa do governador e do vice Thiago Pampolha. Já a do MP, além do dois, acusava 11 pessoas de abuso de poder político e econômico.
TRE-RJ: Cláudio Castro, do mesmo partido de Jair Bolsonaro, é alvo da Corte (Divulgação)
PRE pede cassação ao TRE
Em 3 de abril, como revelou o jornalista Igor Melo, do ICL Notícias, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE–RJ) pediu no TRE-RJ a cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL–RJ), e de seu vice, Thiago Pampolha (MDB–RJ), por abuso de poder político e econômico.
Foi a última manifestação da PRE antes do julgamento do caso. O processo foi motivado pela criação de milhares de cargos secretos na Fundação Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Inelegíveis
Além da condenação por abuso de poder político e econômico, a PRE–RJ pede que Castro e Pampolha tenham os diplomas cassados e sejam declarados inelegívels.
Além de Castro e Pampolha (MDB), também são réus na ação o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (PL-RJ), que assumiria o governo caso Castro e Pampolha sejam cassados.
Os deputados estaduais Léo Vieira (PL) e Bernardo Rossi (Solidariedade), hoje secretário de Ambiente de Castro, também podem perder os mandatos, assim como os deputados federais Áureo Ribeiro (Solidariedade) e Max Lemos (PDT) — ambos responsáveis pela indicação de secretários na atual gestão.
A manifestação da PRE–RJ é o último estágio antes do julgamento do mérito na Ação de Investigação Judicial Eleitoral, que tramita desde o fim de 2022 no TRE–RJ.
A procuradoria agiu depois os repórteres Igor Mello e Ruben Berta revelarem no portal UOL que a Fundação Ceperj — espécie de IBGE do governo fluminense — foi usada pelo governo para criar dezenas de milhares de cargos secretos em programas sociais.
Houve desvios generalizados, como a contratação de funcionários fantasmas e o emprego de cabos eleitorais de candidatos aliados do governador do Rio. Os pagamentos eram feitos em dinheiro vivo na boca do caixa de agências bancárias.
A Uerj também foi utilizada com fim semelhante quando houve um aumento no número de servidores: dezenas de milhares de pessoas foram contratadas como bolsistas em programas de extensão criados às vésperas das eleições, sem transparência ou objetivo claro.
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