Um relatório de 541 páginas, publicado pelo Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara dos Estados Unidos sobre supostos "ataques à liberdade de expressão" no Brasil, revela crimes praticados pela milícia digital bolsonarista e extremistas como o blogueiro Allan dos Santos — foragido há quase três anos da Justiça brasileira e que se mudou para os Estados Unidos para não ser preso.
São documentos que a rede social de Elon Musk enviou ao Congresso norte-americano depois do jogo combinado com o congressista Jim Jordan, um dos principais apoiadores de Donald Trump — herói dos bolsonaristas.
A Justiça brasileira havia pedido o bloqueio de contas no Twitter (atualmente X) em redes sociais da Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil (OACB), uma entidade que alimentou os políticos de extrema-direita Gustavo Gayer, Bia Kicis e André Fernandes com a mais famosa fake news espalhada no calor do 8 de janeiro.
Eles divulgaram a farsa da senhora que teria morrido nas dependências da Polícia Federal (PF) depois das prisões daquele dia. Nas redes, uma foto de um casting de agência de publicidade foi usada para dar veracidade à história e "comprovar" a "tortura" que os apreendidos recebiam da PF.
Para dar credibilidade à história, eles usaram a silga da entidade chamada Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil (OACB) como se fosse a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Tudo isso está no relatório publicado esta noite por esse comitê da Câmara dos EUA
Diz o relatório enviado ao Congresso dos Estados Unidos que o telefone do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi vazado na internet, quando passou a receber "diversas ligações de cunho ofensivo e amaças", no contexto dos ataques à democracia e da tentativa de golpe do dia 8 de janeiro de 2023.
Allan dos Santos foi pego telefonando diversas vezes para o telefone de Alexandre de Moraes com "palavras de agressivas e de ordem", "colocando em risco a segurança pessoal do ministro e de sua família". O vídeo, que havia sido divulgado pelo próprio bolsonarista em suas redes, não está mais no ar.
Segundo Estela Aranha, advogada brasilera e ativista de direitos digitais que trabalha para a Organização das Nações Unidas como membro do Alto Comissionado da ONU sobre Inteligência Artificial, a divulgação do relatório por políticos americanos, com decisões da Justiça brasileira de teor sigiloso, trata-se de um "suposto escândalo".
"Nosso Congresso é soberano para editar nosso próprio regramento eleitoral. O Brasil quer escolhe as condutas que quer tipificar de crime eleitoral soberanamente. Gringo querendo colonizar nosso país achando que temos que seguir a legislação dele e não ter a nossa. Inacreditável. Mais vergonhoso vir de um parlamentar na qualidade de presidente de uma Comissão no Congresso. Afronta a nossa soberania", escreveu Aranha em seu perfil no X.
"O Canal de denúncias do Ministério da Justiça recebeu mais de 100 mil denúncias (sobre o 8 de janeiro de 2023) que foram organizadas e encaminhadas para as autoridades competentes. O ministério abriu um canal de denúncias em que foram denunciados dezenas de grupos no Telegram com objetivo de promover ações (como a invasão dos palácios) visando golpe de estado. As denúncias foram encaminhadas para as autoridades competentes", disse Aranha.
As informações desse "suposto escândalo" trazidas pelo relatório não divulgam fatos novos para a Justiça, apenas revelam informações que já estão sendo usadas contra os investigados e alimentam as redes sociais bolsonaristas com a ideia falaciosa de que Moraes e o STF praticaram censura.
Por Leandro Demori
ICL Notícias