O vereador de Almirante Tamandaré, Valtemir Honorio, conhecido como Polaco, foi reconduzido ao cargo na sessão da última terça-feira. A decisão liminar foi proferida pelo juiz Alexandre Moreira Van Der Broock, da 2ª Câmara Cível e da Fazenda pública de Almirante Tamandaré. E a notificação da Câmara Municipal para devolver o cargo ao parlamentar ocorreu na terça-feira pela manhã. Polaco foi cassado após investigação de uma Comissão Processante por quebra de decoro na sessão plenária do dia 31 de outubro do ano passado, quando disse que o vice-presidente da casa Fabio Guerra Correa (conhecido como Ferrugem) já foi "preso e algemado".
O juiz diz no despacho da liminar que alguns ritos de procedimentos, previstos no Regimento Interno da Câmara, foram ignorados, prejudicando o exercício da ampla defesa. Fizeram parte da Comissão Processante os vereadores Rodrigo Pavoni (presidente), Aldnei Siqueira (relator) e Paulão (membro).
"Todavia, em face dos argumentos acima expostos, e ao menos em sede de cognição sumária, deve prevalecer a conclusão de que a sessão de julgamento foi realizada quando já havia escoado o prazo decadencial de 90 (noventa) dias estipulado na norma de regência da matéria. Igualmente, há que ser reconhecido o perigo da demora, consistente na impossibilidade do exercício do cargo eletivo pelo impetrante e perda do mandato em ano eleitoral, quando fatos desta natureza repercutem de forma politicamente relevante, inclusive no que concerne às condições de elegibilidade", diz a decisão do juiz, que deferiu a reintegração de posse, mas indeferiu o arquivamento do procedimento administrativo.
Esfera Criminal – Particularmente, o vereador Ferrugem fez um boletim de ocorrência contra Polaco por injúria e difamação. Na ação que foi gerada do BO, o juiz Diego Paolo Barausse determinou o arquivamento da ação já que o vereador não comete "crime de opinião". O arquivamento havia sido sugerido anteriormente pela promotora de Justiça, Mariana Dias Mariano.