O Projeto de Lei 938/24 institui a carteira de identificação da pessoa com lúpus, com o objetivo de priorizar o atendimento da pessoa com essa condição nos serviços públicos e privados de saúde, educação e assistência social.
Conforme a proposta, o documento terá validade de cinco anos e será expedido, sem custos para o requerente, pelos órgãos de atenção à saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios mediante requerimento acompanhado de relatório médico. Deverá conter as seguintes informações:
- nome completo
- filiação
- local e data de nascimento
- número da carteira de identidade civil
- CPF
- tipo sanguíneo
- endereço residencial
- número de telefone
- fotografia 3x4
- assinatura ou impressão digital do identificado
O projeto, em análise na Câmara dos Deputados, é da deputada Flávia Morais (PDT-GO).
Sintomas
O lúpus é uma doença inflamatória que ocorre quando o sistema imunológico ataca seus próprios tecidos. Pode afetar articulações, pele, rins, células sanguíneas, cérebro, coração e pulmões. Os sintomas podem incluir fadiga, dores nas articulações, manchas na pele e febre.
No Brasil, segundo a Sociedade Brasileira de Reumatologia, há cerca de 65 mil pessoas com lúpus, sendo a maioria mulheres.
"A proposição aprimorará o acesso aos serviços de saúde e também desempenhará papel fundamental no mapeamento e no acompanhamento das pessoas afetadas pela doença. Isso permitirá a formulação de políticas públicas mais eficazes e a alocação adequada de recursos para apoiar os que vivem nessa condição", avalia Flávia Morais.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara