O Projeto de Lei 787/24 garante a atletas e treinadores não profissionais a contratação de seguro de vida e de acidentes pessoais. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, já foi aprovado pelo Senado e altera a Lei Geral do Esporte.
Pela proposta, as organizações direcionadas à prática esportiva profissional ficarão obrigadas a contratar seguro de vida e de acidentes pessoais para atletas e treinadores profissionais e não profissionais.
No caso de competições olímpicas e paralímpicas nacionais, a contratação do seguro para os não profissionais deverá ser feita pela organização esportiva responsável pela administração da modalidade.
"Atletas desenvolvem atividade de elevado potencial de risco, necessitando de cobertura adequada para treinamentos e para participação em competições", disse o autor da proposta, senador Romário (PL-RJ), ao defender as medidas.
A Lei Geral do Esporte já exige seguros para atletas e treinadores profissionais, mas, ao consolidar normas anteriores, deixou de citar os não profissionais. A Lei de Responsabilidade Fiscal no Esporte, porém, prevê seguros para esse grupo.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões do Esporte; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara