O Projeto de Lei 5608/23 define as condições de trabalho de mulheres diagnosticadas ou em tratamento de câncer. O texto, que está sendo analisado pela Câmara dos Deputados, também cria o programa Empresa Rosa e o Selo Rosa, com incentivos para empresas que contratarem mulheres nessas circunstâncias.
Entre os benefícios previstos para as mulheres em empresas que aderirem ao programa Empresa Rosa estão:
- trabalho remoto;
- jornada reduzida;
- horários flexíveis;
- apoio psicológico e social; e
- garantia de estabilidade no emprego; entre outros.
As empresas participantes do programa poderão ser certificadas com o Selo Rosa, que poderá ser utilizado em materiais publicitários. O projeto também prevê incentivos fiscais e acesso a programas de capacitação para a contratação e reinserção de mulheres com câncer no mercado de trabalho.
Para adquirir o Selo Rosa, que terá validade de dois anos, renováveis, a empresa deve atender aos seguintes critérios:
- ter mais de 10 empregados;
- adotar política de contratação, manutenção e reinserção de mulheres com câncer de mama;
- apresentar relatório anual de atividades; e
- cumprir os requisitos estabelecidos no regulamento do Selo Rosa.
"O câncer de mama é uma doença grave, mas curável em grande parte dos casos. O tratamento, no entanto, pode ser longo e difícil, o que pode atrapalhar o retorno ao trabalho", ressalta a autora, deputada Maria Rosas (Republicanos-SP).
"Entendemos que o Programa Empresa Rosa vai contribuir para a construção de um mercado de trabalho mais inclusivo e justo para mulheres com câncer de mama, reduzindo a discriminação e o preconceito e promovendo a igualdade de oportunidades e de tratamento para essas mulheres", conclui a deputada.
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Agência Câmara