O Paraná aumentou de R$ 100 mil para R$ 120 mil o preço máximo de veículos vendidos para Pessoas Com Deficiência (PCD) com desconto no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A mudança está em decreto assinado pelo governador em exercício Darci Piana e considera o preço total da venda, com os tributos incidentes.
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O benefício destina-se a veículos novos comprados por pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A isenção parcial do ICMS é aplicada até o limite de R$ 70 mil do valor total do veículo. Assim, quando o valor for maior que esse, o imposto será cobrado somente sobre a diferença. É o que explica o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior.
Antes de comprar o carro, o contribuinte precisa fazer a solicitação da isenção na Receita Estadual. No Paraná, pessoas com deficiência também têm direito à isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de qualquer valor, desde que equipados com motores de potência não superior a 155 CV. Essa isenção é limitada a um veículo por beneficiário.
BandNews