Começa, neste domingo (28), o chamado período de defeso dos camarões marinhos no Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A medida do Ministério da Pesca e Aquicultura se estende até 30 de abril.
O defeso dos camarões marinhos alcança as espécies sete-barbas, rosa, branco, santana ou vermelho e barba-ruça. Esse período é estabelecido de acordo com a época de reprodução de cada espécie. Durante o defeso, ficam vetadas ou controladas a caça, a coleta e a pesca esportivas ou comerciais.
O objetivo é preservar e garantir a sustentabilidade dessas espécies e a manutenção da cadeia produtiva do setor pesqueiro. No caso dos camarões, as espécies destacadas no período do defeso são do Mar Territorial e, ainda, na Zona Econômica Exclusiva, que é a faixa do oceano para além do litoral brasileiro, também pertencente à soberania territorial do país.
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No caso de a embarcação pesqueira descumprir o período de defeso, estará sujeita às penalidades previstas na legislação brasileira, entre elas a suspensão das permissões de pesca.
Alguns pescadores têm permissão para continuar as atividades, mas, precisam apresentar informações ao Ministério. São pescadores que atuam na modalidade de arrasto com tração motorizada e estão envolvidos na captura, no armazenamento, transporte, processamento e na comercialização dessas espécies. Esses trabalhadores precisam fornecer a Declaração de Estoque de Camarões. O documento deve ser apresentado ainda nesta semana.
BandNews