Representantes dos trabalhadores e empregadores chegaram, nesta quarta-feiras (24), a um acordo sobre o trabalho aos feriados no comércio. A questão foi motivada por uma medida do governo anterior que liberava o trabalho nessas datas, sem a necessidade de acordo com os sindicatos. Em novembro do ano passado, o Ministério do Trabalho revogou essa permissão e criou uma mesa de negociação para tratar do tema.
Pelo que foi acordado, alguns setores essenciais poderão funcionar legalmente sem que seja feita uma convenção coletiva.
Julimar Roberto, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços explica o acordo.
Serviços essenciais, como farmácias e postos de gasolina, estarão nessa exceção. Já outros, como supermercados, vão precisar de negociação coletiva. O texto do novo decreto com a lista completa desses serviços deve ser publicado em alguns dias.
Ivo Dall´Acqua, diretor da Confederação Nacional do Comércio, defende a negociação coletiva para superar os impasses.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho reforçou que a decisão de se fazer uma nova regulamentação garantiu a instalação de uma mesa de negociação permanente entre o governo, os trabalhadores e empregadores.
Para o Ministério do trabalho, a portaria corrigiu a ilegalidade cometida pelo governo passado, que liberou os empregadores da negociação coletiva para abrir o comércio no feriado.
A pasta ainda ressalta que a portaria não altera a previsão legal para o trabalho aos domingos, que já é regulamentado.
Política Brasília 24/01/2024 - 23:31 Roberta Lopes / Pedro Lacerda Gésio Passos - Repórter da Rádio Nacional Acordo Trabalhista negociação setorial Feriados quarta-feira, 24 Janeiro, 2024 - 23:31 3:12Rádio Agência Nacional