A Polícia Civil do Paraná prendeu dois homens por falta de pagamento das pensões alimentícias em situações distintas.
Primeiro caso
A Polícia Civil do Paraná (PCPR) prendeu um indivíduo, de 23 anos, por falta de pagamento de pensão alimentícia. A ação aconteceu em Palmeira, nesta terça-feira (23), nos Campos Gerais.
O homem foi encontrado em sua residência. A PCPR apurou que a dívida em aberto é no valor de R$ 1,4 mil. A falta de pagamento de pensão alimentícia é o único caso de prisão por dívida existente no Direito Brasileiro.
"Pontua-se que a inadimplência da pensão alimentar pode acarretar prejuízos imensuráveis à criança, fazendo-a sofrer e a privando de cuidados básicos e essenciais", afirma o delegado da PCPR Rodrigo Siqueira.
Realizados os trâmites de Polícia Judiciária, o indivíduo foi encaminhado ao Presídio Hildebrando de Souza, em Ponta Grossa, local onde fica à disposição do Poder Judiciário.
O homem foi encaminhado ao sistema penitenciário.
Segundo caso
A Polícia Civil do Paraná (PCPR) prendeu um homem, de 54 anos, por não pagamento de pensão alimentícia, nesta terça-feira (23), em Guaratuba, no Litoral do Estado.
A ação contou com a atuação de policiais civis que estão trabalhando no Verão Maior Paraná. O homem foi preso com uma dívida de R$ 41.454,48.
"A importância dessas ações pela Polícia Civil demonstra que os direitos das crianças e adolescentes são prioridades em todos as áreas do direito", ressalta a delegada da PCPR Natália Nichel.
A falta de pagamento de pensão alimentícia é o único caso de prisão por dívida existente no Direito Brasileiro.
VERÃO MAIOR PARANÁ – O Verão Maior Paraná reúne uma série de ações voltadas aos veranistas e moradores dos municípios do Litoral, além de Porto Rico e São Pedro do Paraná, no Noroeste. A agenda completa pode ser consultada no site www.verao.pr.gov.br.
Plantao 190