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Eleições 2024

TSE recebe até sexta-feira sugestões sobre regras para eleições


Foto: Reprodução internet

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebe até a próxima sexta-feira (19) sugestões sobre as regras que vão valer para as eleições municipais de outubro. Ao todo, são 10 temas sob consulta, que devem ser regulados por resoluções eleitorais a serem votadas pelos ministros da Corte.

Entre os temas mais sensĂ­veis estĂĄ a regulamentação do uso da inteligĂȘncia artificial no contexto das eleições. Um dos objetivos é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligĂȘncia artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.

No portal do TSE, os interessados podem encontrar a minuta da resolução sobre inteligĂȘncia artificial e também sobre os outros nove temas, que incluem propaganda eleitoral, pesquisas eleitorais, prestação de contas, auditoria do processo eleitoral e ilĂ­citos eleitorais, entre outros.

Qualquer pessoa fĂ­sica ou jurĂ­dica pode enviar contribuições sobre as regras eleitorais ao TSE, por meio de formulĂĄrio eletrônico. Após receber as sugestões, a Corte Eleitoral vai realizar uma série de audiĂȘncias pĂșblicas para expor e discutir possĂ­veis alterações às minutas de resolução.

As audiĂȘncias pĂșblicas serão realizadas de 23 e 25 de janeiro, na sede do TSE, em BrasĂ­lia, sob comando da ministra CĂĄrmen LĂșcia, relatora das resoluções sobre as regras eleitorais.

As pessoas ou instituições autoras das sugestões podem solicitar o uso da palavra no momento do envio das contribuições. A participação poderĂĄ ser presencial ou virtual. A lista de inscrições deferidas serĂĄ divulgada no Portal do TSE no dia 22 de janeiro.

Todas as informações sobre as minutas das resoluções eleitorais e as respectivas audiĂȘncias pĂșblicas podem ser encontradas no portal do TSE.

As eleições municipais estão marcadas para 6 de outubro, com eventual segundo turno em 27 de outubro.

AgĂȘncia Brasil

TSE Eleições Municipais Eleições 2024 Regras Eleitorais Política

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