Entre os temas mais sensĂveis estĂĄ a regulamentação do uso da inteligĂȘncia artificial no contexto das eleições. Um dos objetivos é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligĂȘncia artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.
No portal do TSE, os interessados podem encontrar a minuta da resolução sobre inteligĂȘncia artificial e também sobre os outros nove temas, que incluem propaganda eleitoral, pesquisas eleitorais, prestação de contas, auditoria do processo eleitoral e ilĂcitos eleitorais, entre outros.Qualquer pessoa fĂsica ou jurĂdica pode enviar contribuições sobre as regras eleitorais ao TSE, por meio de formulĂĄrio eletrônico. Após receber as sugestões, a Corte Eleitoral vai realizar uma série de audiĂȘncias pĂșblicas para expor e discutir possĂveis alterações às minutas de resolução.
As audiĂȘncias pĂșblicas serão realizadas de 23 e 25 de janeiro, na sede do TSE, em BrasĂlia, sob comando da ministra CĂĄrmen LĂșcia, relatora das resoluções sobre as regras eleitorais.
As pessoas ou instituições autoras das sugestões podem solicitar o uso da palavra no momento do envio das contribuições. A participação poderĂĄ ser presencial ou virtual. A lista de inscrições deferidas serĂĄ divulgada no Portal do TSE no dia 22 de janeiro.
Todas as informações sobre as minutas das resoluções eleitorais e as respectivas audiĂȘncias pĂșblicas podem ser encontradas no portal do TSE.
As eleições municipais estão marcadas para 6 de outubro, com eventual segundo turno em 27 de outubro.
AgĂȘncia Brasil