Pago ao empregado, inclusive o doméstico, e ao trabalhador avulso, o salário-família é um benefício dado conforme o número de filhos ou equiparados. Quem tem direito ao benefício recebe R$ 62,04, desde que a remuneração mensal seja inferior a R$ 1.819,26.
Para receber, o empregado precisa fazer o pedido diretamente ao empregador, enquanto o trabalhador autônomo faz a solicitação ao sindicato ou órgão gestor de mão de obra.
O novo valor do salário-família em 2024 foi calculado com base no reajuste do salário-mínimo. Para ter direito, o cidadão deve enquadrar-se no limite máximo de renda mensal estipulado pelo governo federal.
Caso esse valor seja ultrapassado, considerando a soma de atividades simultâneas, o trabalhador não terá direito ao salário-família.
O colaborador recebe o valor de R$ 62,04 por dependente de até 14 anos, exceto nos casos de dependentes com invalidez, quando não há limite de idade.
O que é salário-família?
O salário-família é um benefício da Previdência Social para trabalhadores de baixa renda com filhos de até 14 anos, ou dependentes de qualquer idade com alguma deficiência.
A proposta do governo federal é ser um complemente à renda dos trabalhadores com limitações de salário.
O benefício é pago todos os meses aos profissionais em regime CLT como um valor extra ao salário e varia conforme o número de dependentes.
Salário-família: quem tem direito
Para ter direito a receber o salário-família, é preciso trabalhar com carteira assinada ou ser um profissional autônomo que presta serviço obrigatoriamente por meio de sindicato ou órgão gestor de mão de obra, segundo o governo federal
Também é importante se atentar para o valor da remuneração do beneficiário: em 2024, esse valor não pode passar dos R$ 1.819,26.
Tem direito ao salário-família os pais com filhos menores de 14 anos ou de qualquer idade com alguma deficiência.
O valor do salário-família depende do número de filhos. Cada dependente que se encaixe nsa regras garante R$ 62,04 em 2024.
Salário-família: como fazer o pedido
O colaborador de empresa ou o trabalhador doméstico precisa fazer o pedido do salário-família diretamente ao empregador.
No caso dos profissionais avulsos, o benefício deve ser solicitado por meio do sindicato ou órgão gestor de mão de obra.
Para aposentados ou trabalhadores que já recebam algum benefício, o pedido é feito no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS)
No momento da solicitação, será necessário apresentar os seguintes documentos:
- documento de identificação com foto e número de CPF
- termo de responsabilidade
- certidão de nascimento de cada dependente
- caderneta de vacinação ou equivalente, dos dependentes de até 6 anos de idade
- comprovação de frequência escolar dos dependentes de 7 a 14 anos de idade
- requerimento de salário-família
Para renovar o salário-família, é preciso apresentar a carteirinha de vacinação dos dependentes de até 6 anos de idade, sempre no mês de novembro. Já a frequência escolar deve ser comprovada em maio e novembro, a cada seis meses.
Caso o benefício seja suspenso por falta de renovação, os valores ficam acumulados e serão pagos depois que a situação for regularizada.
Massa News