A Junta Militar de São José dos Pinhais informa que, desde o dia 1º de janeiro, está aberto o prazo de inscrição para o alistamento militar. Os jovens do sexo masculino que completarem 18 anos até o final de 2024, devem realizar seu cadastro até o dia 30 de junho.
Para evitar filas e agilizar o atendimento, os cidadãos podem se alistar de forma on-line, clicando aqui. Os interessados em se cadastrar presencialmente, devem ir até a Junta Militar do município, localizada na Praça Getúlio Vargas, Nº 1.027 – Centro.
Documentos necessários para o alistamento
- Documento de identificação original com foto (RG, CNH, passaporte, carteira de trabalho ou certidão de nascimento);
- CPF;
- Comprovante de residência atualizado.
Após o cadastro, o jovem deve preencher questionário médico e imprimir seu Certificado de Alistamento (CAM). Além disso, receberá um número de registro de alistamento (RA) e poderá verificar a data da sua apresentação na aba "serviços". Os cidadãos que não se alistarem dentro do prazo, devem comparecer a Junta de Serviço Militar, pagar uma multa e realizar seu alistamento.
Os jovens em débito com o Serviço Militar não podem:
- Obter passaporte ou prorrogação de sua validade;
- Ingressar como funcionário, empregado ou associado em qualquer instituição, empresa ou associação oficial, oficializada ou subvencionada;
- Assinar contrato com o Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios;
- Prestar exame ou matricular-se em qualquer estabelecimento de ensino;
- Obter carteira profissional, registro de diploma de profissões liberais, matrícula ou inscrição para o exercício de qualquer função e licença de indústria e profissão;
- Inscrever-se em concurso para provimento de cargo público;
- Exercer, a qualquer título, sem distinção de categoria ou forma de pagamento, qualquer função pública ou cargo público, eletivos ou de nomeação;
- Receber qualquer prêmio ou favor do Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios.
Lembre-se
Todos os brasileiros do sexo masculino são obrigados a se alistarem no Serviço Militar, conforme previsto no Art. 143 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. A obrigação para com o Serviço Militar, em tempo de paz, começa no 1º dia de janeiro do ano em que o cidadão completar 18 anos de idade e subsistirá até 31 de dezembro do ano em que completar 45 anos.
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