Começa nesta sexta-feira (5) e vai até primeiro de abril, o período de adesão ao programa da Receita Federal que permite o pagamento das dívidas com redução de até 100% de multas e juros.
A medida incentiva os contribuintes a regularizarem débitos não declarados, evitando autuações e ações na justiça.
Podem aderir pessoas físicas ou jurídicas.
A dívida pode ser liquidada com redução de 100% das multas e juros, sendo necessário o pagamento de 50% como entrada, com o restante parcelado em até 48 prestações mensais.
As inscrições deveriam ter começado na última terça-feira, mas foram adiadas por causa de problemas técnicos.
Segundo a Receita, a alteração no prazo não afeta os incentivos que o contribuinte pode obter.
A renegociação abrange todos os tributos administrados pela Receita, incluídos os créditos tributários de auto de infração, notificação de lançamento e despacho decisório.
O formulário está disponível no Portal do Centro Virtual de Atendimento no site da Receita Federal.
Geral Inscrições iniciariam na terça-feira, mas houve problema técnico Brasília 04/01/2024 - 12:51 Nádia Faggiani/ Sumaia Villela Rena Autorregularização Receita Federal devedores da União quinta-feira, 4 Janeiro, 2024 - 12:51 69:00Rádio Agência Nacional