A lei que fixa o Marco Temporal das Terras IndÃgenas foi promulgada pelo Congresso Nacional. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28), e define que os povos indÃgenas somente têm direito à demarcação das áreas que ocupavam até 5 de outubro de 1988 — data em que a Constituição Federal foi promulgada.
A publicação da lei do marco temporal foi possÃvel depois que o Congresso rejeitou vetos do presidente Lula a trechos do projeto. Os parlamentares devolveram à lei o trecho que define as "terras indÃgenas tradicionalmente ocupadas" como aquelas "habitadas e utilizadas" pelos indÃgenas para suas atividades produtivas na data da promulgação da Constituição.
O entendimento de deputados e senadores é contrário ao dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Em setembro, o STF invalidou a tese do Marco Temporal por entender que ela contraria os princÃpios da Constituição brasileira.
Outros pontos vetados por Lula ao projeto foram mantidos pelos parlamentares, como: a retomada da terra indÃgena por alteração de traços culturais; o plantio de transgênicos em terras indÃgenas; e o contato com povos isolados, que deve ser evitado ao máximo, a não ser em casos de auxÃlio médico ou de utilidade pública.
Na semana passada, ao participar do programa Bom dia Ministra, aqui na EBC, a ministra dos Povos IndÃgenas Sônia Guajajara afirmou que o governo vai recorrer no STF contra essa lei promulgada pelo Congresso Nacional.
Geral BrasÃlia 28/12/2023 - 10:38 Daniel Ito - Marizete Cardoso Ana Lúcia Caldas - Repórter da Rádio Nacional Congresso marco temporal terra indÃgenas publicado quinta-feira, 28 Dezembro, 2023 - 10:38 1:48Rádio Agência Nacional