A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1083/22, do deputado José Nelto (PP-GO), que institui um programa nacional de terapia nutricional para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).
Entre os objetivos do programa estão:
- promover a saúde da pessoa com TEA, por meio da atuação de profissionais especializados das unidades das redes pública e privada de saúde; e
- desenvolver dietas adequadas, a fim de minimizar a seletividade alimentar e os comportamentos compulsivos na alimentação.
A relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), recomendou a aprovação da proposta. Ela explica que os modos repetitivos de quem tem o transtorno do espectro autista podem estender-se aos hábitos alimentares, restringindo o consumo a poucas categorias de alimentos.
"Os comportamentos alimentares específicos de crianças com TEA podem contribuir no desenvolvimento de deficiências nutricionais", alertou.
Segundo Flávia Morais, a alimentação de indivíduos com TEA é um desafio, principalmente para as equipes multiprofissionais da Atenção Primária à Saúde. "Neste ponto, é fundamental a intervenção de um nutricionista para avaliar a dieta de cada pessoa e propor substitutos com mesmo valor nutricional, mas que sejam mais bem tolerados", avaliou.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara