A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o parecer por mais informações sobre o projeto que regulamenta a distribuição de medicamentos à base de cannabis medicinal na rede municipal de saúde de Curitiba hoje, terça-feira (12).
O relator, vereador Bruno Pessuti (Pode), quer que a Secretaria Municipal de Saúde se manifeste sobre a normatização. O prazo de resposta é de 30 dias. Depois, o projeto volta a ser debatido na CCJ, com novo parecer do relator.
De autoria do vereador Pier Petruzziello (PP), a iniciativa quer que a Prefeitura seja autorizada pelo Legislativo a disponibilizar os medicamentos com a substância canabidiol ou tetrahidrocanabinol. Remédios com essas substâncias são alternativas para o tratamento de diversas doenças, entre elas fibromialgia, distúrbios de sono e depressão.
Petruzziello explica como vai funcionar a indicação médica para o uso da cannabis medicinal.
Desde 2015, a importação de produtos de medicamentos à base de canabidiol em caráter excepcional é autorizada pela Anvisa. Um levantamento, feito pela empresa Kaya Mind, detalha que 430 mil pacientes brasileiros realizam tratamentos com medicamentos à base da substância.
Reportagem: Mirian Villa
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