Pessoas físicas ou jurídicas, que possuem dívidas ativas de impostos, vão poder parcelar esses débitos em até 120 vezes, com parcela mínima de 50 reais. A medida da Prefeitura Municipal de Curitiba alcança também aqueles com dívidas inscritas até 13 de novembro de 2016 e indivíduos em recuperação judicial ou falência.
Quem aderir ao programa vai garantir uma certidão positiva com efeitos de negativa. Esse programa faz parte segundo Procurador fiscal, Paulo Fortes Semana nacional de a regularização tributária que tem como objetivo e reduzir números de execuções fiscais
Aqueles que já realizaram um parcelamento de acordo com as normas atuais têm a possibilidade de fazer outro, seguindo as novas diretrizes. O procurador ainda reforça que o não pagamento após 60 dias do vencimento acarretará na revogação do parcelamento.
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Os interessados em parcelar suas dívidas ativas em Curitiba podem realizar o processo através do site ou presencialmente, mediante agendamento pela Agenda online. O serviço está disponível das 8h30 às 17h, de segunda a sexta-feira, no térreo da Procuradoria do Município.
Reportagem: Lucas Marconsoni
BandNews