O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4581/20, que permite aos pacientes de doenças renais crônicas realizarem hemodiálise em outras localidades quando estiverem em trânsito, em clínicas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O texto será enviado ao Senado. Após a votação, a Ordem do Dia do Plenário foi encerrada.
A proposta aprovada prevê as seguintes medidas:
- para usufruir do direito, deve apresentar carteira informando possuir doença renal crônica, para que seja agendada a sessão no mesmo dia ou no dia seguinte;
- as secretarias de saúde vão regulamentar e emitir as carteiras;
- o paciente também poderá agendar a sessão em trânsito por telefone, com antecedência mínima de 72 horas;
- a clínica da hemodiálise deverá procurar a clínica de origem do paciente para obter informações acerca do método utilizado nas sessões;
- a infração a qualquer dispositivo da lei será punida com a pena prevista para o crime de omissão de socorro, além do descredenciamento da clínica ao SUS.
O projeto concede ainda prazo de 60 dias para que as clínicas de tratamento de hemodiálise particulares ou conveniadas se ajustem à nova rotina.
Importância
A proposta, de autoria do ex-deputado Coronel Tadeu (SP), recebeu parecer favorável do relator, deputado Osmar Terra (MDB-RS).
"Muitos brasileiros têm doença renal crônica, precisam de hemodiálise, e ficam prisioneiros em casa porque não conseguem viajar com medo que tem de fazer hemodiálise no lugar para onde pretendem ir", disse Terra. Ele apresentou um substitutivo para aprimorar a proposta.
O deputado Silvio Antonio (PL-MA) disse que o PL 4581/20 é grande importância para os pacientes de hemodiálise. "Eles agora podem viajar ao seu destino e, através do SUS, fazer a sua hemodiálise", disse.
Por sua vez, o 2º vice-presidente da Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) afirmou que hoje as pessoas que precisam de hemodiálise não conseguem agendar o tratamento em outro município. "Eles são condenados a viver em seus lares, quase um aprisionamento", disse.
Agência Câmara