A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto que exige a instalação de equipamentos comunitários para a prática de esportes por pessoas idosas nos programas habitacionais desenvolvidos pelo governo ou subsidiados por recursos públicos.
O relator, deputado Cleber Verde (MDB-MA), recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa para o Projeto de Lei 1278/23, do deputado Saullo Vianna (União-AM). O texto insere a obrigação no Estatuto da Pessoa Idosa, enquanto o original previa a medida de forma facultativa, em norma autônoma.
"A prática de exercícios físicos é fundamental para a saúde de todos, e, em especial, da pessoa idosa", afirmou Cleber Verde no parecer.
"Envelhecer é um processo que ocorre aos poucos e, quanto mais uma pessoa cuidar da saúde física e mental, menores serão as chances de doenças crônicas", ressaltou Saullo Vianna, autor do projeto original.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara