A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou dez projetos de lei que criam datas ou semanas comemorativas. Dois deles, oriundos do Senado, devem seguir para sanção presidencial.
O Projeto de Lei 1837/21 cria o Dia Nacional da Saúde Única, em 3 de novembro. "A ideia é conscientizar a sociedade para a relação indissociável entre as saúdes animal, humana e ambiental", disse o autor, senador Flávio Arns (PSB-PR).
O Projeto de Lei 4071/15 institui o Dia Nacional de Combate à Tortura em 14 de julho. A data remete ao desaparecimento do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza no Rio de Janeiro, explicou o autor da proposta, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Os relatores na CCJ, deputados Ricardo Ayres (Republicanos-TO) e Duarte Jr. (PSB-MA), respectivamente, recomendaram a aprovação. Os textos devem seguir para sanção, a menos que haja recurso para análise do Plenário da Câmara.
Outras datas
Dos outros textos aprovados pela CCJ, sete haviam recebido anteriormente o aval de comissões da Câmara. Seis deles tramitam em caráter conclusivo e devem seguir para o Senado, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário.
- o PL 5824/13, do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que institui a Semana Nacional da Saúde Vascular, contemplando o dia 17 de agosto;
- o PL 3679/19, do ex-deputado Schiavinato (PR), que institui a Semana Nacional de Prevenção à Saúde do Jovem, na segunda semana de abril;
- o PL 235/21, do ex-deputado Alexandre Frota (SP), que institui a Semana Nacional de Prevenção a Acidentes com Crianças, na primeira semana de junho;
- o PL 5372/19, do ex-deputado Sergio Vidigal (ES), que institui a semana de conscientização e prevenção dos males causados pelo uso precoce e de longa duração de dispositivos eletrônicos por bebês e crianças, na primeira semana de novembro;
- o PL 4214/21, do deputado Pedro Westphalen (PP-RS), que institui o Dia Nacional do Medicamento Biossimilar, em 16 de dezembro;
- o PL 2886/22, do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), que institui o Dia Nacional do Guia de Turismo, em 10 de maio; e
- o PL 3231/23, do deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), que institui o Dia Nacional do Imigrante Grego, em 21 de setembro.
Já o Projeto de Lei 5549/19, que institui o Dia Nacional da Síndrome de Tourette em 7 de junho, seguirá direto para o Plenário da Câmara. A proposta é de autoria do senador Flávio Arns.
Agência Câmara