O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse na noite desta quinta-feira (23) que não vai aceitar ataques do Supremo Tribunal Federal.
A declaração veio depois que ministros do Supremo se manifestaram sobre a proposta que limita os poderes do STF, aprovada no plenário do Senado na quarta-feira. O presidente da Corte, Roberto Barroso, abriu a sessão de julgamentos desta quinta (23), falando sobre a Proposta de Emenda à Constituição.
Já o ministro Gilmar Mendes, disse que alterar as regras que garantem o funcionamento do Supremo pode ser inconstitucional. Por 52 votos a favor e 18 contrários, a proposta aprovada pelo Senado proíbe decisões individuais dos ministros da Corte para suspender leis ou atos dos presidentes da República da Câmara dos Deputados e do Senado.
Pelo texto, as decisões para suspensão dessas normas devem ser de forma colegiada. Além disso, os pedidos de vista dos ministros de mais tempo para análise dos processos devem ser devolvidos para julgamento no prazo de seis meses, com prazo renovável por mais três. O texto agora segue para análise na Câmara dos Deputados onde não há prazo para a votação da matéria.
Política Brasília 23/11/2023 - 20:44 Sheily Noleto / Alessandra Esteves Gabriel Brum - Repórter Rádio Nacional Senado stf Ataques PEC regras quinta-feira, 23 Novembro, 2023 - 20:44 2:32Rádio Agência Nacional