A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga o poder público a disponibilizar para a população informações sobre o transtorno do espectro autista (TEA) e a escala M-Chat R/F. Essa escala é um questionário usado no diagnóstico de autismo.
Pelo texto aprovado, as informações devem ser divulgadas:
- no cartão de vacinação;
- nas páginas de internet e redes sociais dos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) em todas as esferas de governo;
- nos aplicativos do SUS, como o ConecteSUS.
Reduzir estereótipos
O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), ao Projeto de Lei 5104/20, do ex-deputado Guiga Peixoto (SP), e ao apensado (PL 452/23), que trata do mesmo assunto.
Dra. Alessandra destacou a importância da medida. "Reforçar a conscientização e a compreensão sobre o transtorno do espectro autista ajuda a reduzir estigmas e estereótipos. Além disso, aumenta as chances de diagnóstico precoce", disse a deputada, que também é médica.
Tramitação
O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara