A decisão foi tomada após audiĂȘncia de conciliação entre as partes envolvidas para retirar do certame a regra que fixou limite de 10% de participação de mulheres no efetivo da PM.
Com o fim da restrição, as próximas etapas do concurso poderão prosseguir, e as mulheres deverão concorrer entre vagas de ampla concorrĂȘncia.O concurso estĂĄ suspenso desde 1Âș de outubro, quando Zanin deferiu liminar protocolada pelo PT para contestar uma lei do Distrito Federal que fixou limite de 10% de participação de mulheres no efetivo da corporação.
PolĂcia do RJ
No inĂcio desta semana, Zanin jĂĄ havia determinado a suspensão do concurso pĂșblico para a PolĂcia Militar do Rio de Janeiro pelo mesmo motivo. No entendimento do ministro, as mulheres devem concorrer entre a totalidade das vagas disponĂveis.
"O percentual de 10% reservado às candidatas do sexo feminino parece afrontar os ditames constitucionais quanto à igualdade de gĂȘnero", afirmou Zanin em sua decisão.
AgĂȘncia Brasil