O Governo do Paraná assinou, em 3 de dezembro de 2019, um contrato com a empresa Suntech, hoje Cognyte, fornecedora do programa "First Mile", considerado um sistema espião que monitora a localização de celulares.
O Portal da Transparência do governo estadual cita que o contrato foi assinado para "o fornecimento de equipamento e licenças de uso para a varredura, detecção, identificação, bloqueio seletivo, localização em tempo real e extração remota e instantânea de conteúdo de dispositivos celulares móveis".
Uma investigação da Polícia Federal (PF) deflagrada na semana passada aponta que o sistema espião foi usado durante o governo de Jair Bolsonaro para monitorar a localização de pessoas e invadir rede de telefonia, tudo sem autorização judicial.
A operação terminou com a prisão de dois servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e no cumprimento de 25 mandados de busca e apreensão.
O contrato
O acordo foi assinado por Romulo Marinho Soares, secretário de Segurança Pública na época, e diretores financeiro e comercial da Suntech.
Soares deixou o cargo em abril de 2022.
A contratação foi por meio de inexigibilidade de licitação, com valor total de R$ 6,2 milhões. O objetivo do estado era usar o serviço para a Polícia Civil.
O custo abrange atualizações do software, suporte técnico e capacitação.
O que diz a Polícia Civil
A Polícia Civil se manifestou por meio de nota:
"A Polícia Civil do Paraná (PCPR) esclarece que a ferramenta tecnológica é utilizada por forças policiais do mundo inteiro, colocando o Paraná na vanguarda da segurança pública. A utilizacao da ferramenta sempre se deu com observância das normas legais. A construção de uma segurança pública de primeiro mundo é alicerçada na existência de uma polícia moderna, profissional e bem equipada".
Sistema é usado em outros estados
Segundo levantamento feito pelo g1, pelo menos nove secretarias estaduais de segurança pública no Brasil assinaram contrato com a mesma empresa. A maioria dos acordos foi fechada sem licitação.
Somando todos os estados, os valores chegam a R$ 65,7 milhões pagos à Cogynte, antiga Suntech.
Investigação
A operação da Polícia Federal foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). No total, 25 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Brasília, São Paulo, Santa Catarina, Paraná e Goiás.
A lei impede a Abin de fazer algum tipo de interceptação telefônica, tarefa que cabe às polícias Federal e Civil, além do Ministério Público, apenas com autorização judicial.
G1