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14/09/2020 às 16h04min - Atualizada em 14/09/2020 às 16h04min

Bolsonaro veta perdão às igrejas com medo de impeachment

O presidente ainda sugere a derrubada de seu veto

Nalu Pombo
Com informações do noticias.uol
Foto: Edu Andrade
O atual presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), vetou parte do projeto de lei que perdoaria dívidas de R$ 1 bilhão de igrejas com a Receita Federal, já aprovado pelo Congresso. Bolsonaro revelou, em publicação nas redes sociais, que vetou sua própria decisão com medo de sofrer um processo de impeachment.
 
"Por força do art. 113 do ADCT, do art. 116 da Lei de Diretrizes Orçamentárias e também da Responsabilidade Fiscal sou obrigado a vetar dispositivo que isentava as Igrejas da contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL), tudo para que eu evite um quase certo processo de impeachment", diz trecho da publicação do presidente. "Apesar de entender meritória e concordar com a propositura legislativa, ao afastar a incidência da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os templos de qualquer culto, bem como prever a nulidade das autuações realizadas de forma retroativa (...) percebe-se que não foram atendidas as regras orçamentárias para a concessão de benefício tributário, em violação ao art. 113 do ADCT, art. 14 da Lei Complementar nº 101, de 2000 (LRF) e art. 116 da Lei nº 13.898. de 2019 (LDO), podendo a sanção incorrer em crime de responsabilidade deste Presidente”.
 
O veto parcial foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).
 
No entanto, Bolsonaro entende o perdão de dívidas das igrejas como “justa demanda” e afirma que irá negociar. "Outrossim, o veto não impede a manutenção de diálogos, esforços e a apresentação de instrumentos normativos que serão em breve propostos pelo Poder Executivo com o intuito de viabilizar a justa demanda."
 
O presidente ainda sugeriu ao Congresso a derrubada de seu veto, que desagrada a bancada evangélica, que é o principal grupo de apoio de Bolsonaro. "Confesso, caso fosse Deputado ou Senador, por ocasião da análise do veto que deve ocorrer até outubro, votaria pela derrubada do mesmo", sugeriu Bolsonaro.
 
O perdão foi proposto pelo filho do pastor Romildo Ribeiro Soares (R. R. Soares), fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus, deputado David Soares (DEM-SP). Apenas dois partidos se mostraram totalmente contra a proposta na Câmara, que aprovou a anistia.
 
As igrejas são responsáveis por uma dívida de cerca de R$ 1,5 bilhão, conforme o que consta na Dívida Ativa da União, sem contar com os valores em fase administrativa de cobrança na Receita Federal.
 
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) se pronunciou de forma a criticar o projeto de lei aprovado pelo Congresso, além de questionar o fato de a entidade representativa da Igreja Católica não ter participado da elaboração do projeto.
 
"Um tema tão complexo como o tratamento tributário dado às organizações religiosas não pode ser discutido de modo incidental e praticamente silencioso, sob o risco de surgirem interesses particulares que maculem a própria discussão", diz trecho do comunicado assinado pelo Arcebispo e presidente da instituição Walmor Oliveira de Azevedo.
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