Em movimentação recente, a Procuradoria-Geral do Estado do Paraná (PGE-PR), em parceria com o Departamento de Estradas e Rodagem (DER), apresentou um recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, buscando a revogação de uma decisão liminar que havia suspendido a licença prévia ambiental para o projeto da Ponte de Guaratuba.
A suspensão, segundo a PGE-PR, poderá acarretar significativos prejuízos econômicos. Dentre as preocupações, estão os custos ampliados da construção, ajustes relacionados à inflação, e potenciais encargos com o monitoramento do projeto. Além disso, o impasse poderá afetar o valor do serviço de ferry boat, vital para muitos que utilizam a travessia na baía de Guaratuba.
No documento protocolado, a Procuradoria destaca que a proposta para a construção da ponte já havia sido avalizada pelo Instituto Água e Terra (IAT). O órgão emitiu a licença prévia ambiental, seguindo à risca os parâmetros da legislação brasileira. Atualmente, diversas ações estão sendo desenvolvidas para cumprir as condicionantes do licenciamento, inclusive aquelas solicitadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) referentes ao Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange.
O texto enfatiza ainda o trabalho conjunto entre o IAT e o ICMBio, sinalizando para um processo de licenciamento transparente e colaborativo.
Cabe ressaltar que a obra da Ponte de Guaratuba é pioneira para o DER/PR, sendo a primeira contratada dentro da nova moldura de licitações. A contratação, feita pela modalidade Concorrência com Regime de Contratação Integrada (CI), inclui, de maneira inédita, a obtenção de licenças ambientais no contrato.
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