Foi publicada nesta segunda-feira (9) a Portaria conjunta nº 36 que autoriza a contratação, por tempo determinado, de 39 pessoas para para desenvolver atividades relacionadas quanto ao acúmulo de processos de registro de produtos de uso veterinário, agrotóxicos e bebidas no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
Os candidatos serão aprovados por meio processo seletivo simplificado, sendo observado as leis e os regulamentos que tratem sobre políticas de reserva de vagas e assegurar que as ações e procedimentos previstos no certame estejam alinhados ao alcance da efetividade de tais políticas.
Os contratos terão duração de até 4 anos, prorrogável conforme previsto na Lei nº 8.745/1993, desde que a prorrogação seja devidamente justificada com base nas necessidades de conclusão das atividades previstas na Portaria.
O prazo para publicação do edital de abertura de inscrições para o processo seletivo simplificado será de até seis meses, contado a partir da publicação desta Portaria.
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