A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 4426/23, do Poder Executivo, que cria um programa para diminuir a fila de espera por perícias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta também concede reajuste salarial para policiais do Distrito Federal e prorroga contratos temporários de pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
O texto substitui a Medida Provisória 1181/23 sobre o mesmo tema. Chamado de Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), sua finalidade é reduzir o tempo para análise dos processos represados sobre benefícios. Segundo o governo, quando da edição da MP, havia cerca de 6,4 milhões de processos com tempo de análise superando 200 dias.
Uma das novidades no substitutivo do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), é a possibilidade de uso da telemedicina para a perícia.
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Agência Câmara