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17/08/2020 às 13h16min - Atualizada em 17/08/2020 às 13h16min

​Hissam Hussein é condenado a cumprir quatro anos de prisão por fraude em licitação

Condenação é do TRF de Roraima e atinge prefeito de Araucária

Luciana Pombo
Reprodução Rede Social
Conhecido pela Justiça e pela Polícia, o prefeito de Araucária, Hissam Hussein Dehaini, foi condenado a cumprir mais de quatro anos de prisão pelo juiz federal Felipe Bouzada Flores Viana. A sentença, publicada em março deste ano, foi dada após ouvir testemunhas e degravar horas de conversa entre o atual prefeito (empresário do setor de aviação) e agentes públicos.

Vale lembrar que as ilegalidades narradas na denúncia do Ministério Público (MP) federal tiveram origem na Justiça Federal do Paraná, cujas cópias foram encaminhadas à Justiça Federal de Roraima. As interceptações telefônicas tiveram início no Processo nº 2005.70.009504-07, em trâmite na 2º Vara Criminal de Curitiba, que investiga crimes de lavagem de dinheiro do tráfico internacional de drogas e armas, formação de cartel de postos de gasolina, e crimes contra a administração pública que teriam sido praticados por HISSAN HUSSEI DEHAINI. A partir daí, foram realizadas interceptações telefônicas nos autos nº 2006.42.00.002404-7.

Quanto ao núcleo de aviação, narra denúncia: entre os anos de 2004 a 2007, no âmago da Fundação Nacional de Saúde FUNASA/CORE-RR, implantou-se uma organização criminosa capitaneada pelo então Coordenador Regional da citada Fundação. Ele teria tido para isso o apoio de Hussein, entre outros. Trata-se de licitação destinada à contratação de serviços de transporte aéreo de helicóptero com capacidade para quatro passageiros e trezentos quilogramas de carga, num total de 500 (quinhentas) horas de voo. Participaram da licitação as sociedades empresárias HELISANTA TÁXIA AÉREO LTDA., PARAMAZONIA TÁXI AÉREO LTDA, JVC AEROTAXI LTDA e a ICARAÍ TURISMO TÁXI AÉREO LTDA. No decorrer do pregão, as duas primeiras sociedades empresárias desistiram logo no início da fase de lances e a ICARAÍ foi declarada vencedora.

Formalmente, parecia uma licitação normal. No entanto, o resultado das interceptações telefônicas revelou os esquemas fraudulentos adotados pelos licitantes para a vitória da ICARAÍ aparentar licitude. Na prorrogação do contrato em exame, os Acusados impediram que a Administração tivesse acesso ao verdadeiro preço de mercado, forjando uma pesquisa de preços (orçamento).

A defesa de HISSAM HUSSEIN DEHAINE apresentou alegações finais às fls. 2114/2156 requerendo o reconhecimento da inépcia da denúncia em face das provas obtidas de outros autos, bem como desentranhar dos autos tais provas por se tratar de provas ilegais, e sua absolvição. O que foi negado pelo juiz.

A denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal narra complexa trama delituosa, a envolver diversas sociedades empresárias e funcionários públicos da FUNASA, que supostamente se dedicavam à fraudar licitações públicas, por meio da prática de corrupção ativa e passiva, com a formação de cartel econômico, constituindo, em seu todo, associação de natureza criminosa.

O processo foi recebido pela blogueira que percebeu vários pontos que demonstram fraude em licitação e prejuízo ao erário. O juiz federal, na sentença, fixou várias penas ao empresário por irregularidade em várias licitações na área de aviação.

É inequívoco - segundo despacho judicial - que HISSAM concorreu para a prorrogação do contrato n° 015/2004, agindo ardilosamente, uma vez que em condições normais de concorrência seria possível a FUNASA obter um preço mais vantajoso que justificasse a realização de nova licitação. Portanto, foi fixada a pena de Hissam em 04 (quatro) anos e 02 (dois) meses de reclusão, acrescido de 26 dias-multa no valor individual de um salário mínimo vigente à época dos fatos e 04 (quatro) anos e 06 (seis) meses de detenção e 4% do valor de R$ 1.375.000,00 a título de multa.
O apenado – diz a sentença – deverá iniciar o cumprimento da pena privativa de liberdade punida com reclusão em regime semiaberto.
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