Moacir José dos Santos, de 52 anos, morador de Cascavel, no oeste o Paraná, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 17 anos de prisão por atos golpistas de 8 de janeiro. O julgamento terminou na noite se segunda-feira (2).
O regime de cumprimento da pena é inicialmente fechado. O g1 tenta contato com a defesa de Moacir.
Ele foi condenado por associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Além da prisão, foi fixado valor de R$ 30 milhões em danos morais coletivos, que será dividido com todos os que forem condenados pelo envolvimento nos atos antidemocráticos.
Investigação
Moacir foi preso na data dos atos golpistas. Conforme a Polícia Federal (PF), foi encontrado material genético dele em objetos no Planalto e ainda vídeos e fotos da destruição em seu celular. Para a PF, ele contou que se deslocou a Brasília em um ônibus fretado com mais de 60 pessoas e que buscava um Brasil melhor, sendo defensor das escrituras sagradas.
Nos termos da denúncia do Ministério Público, Moacir atuou na destruição do Planalto. Quando foi interrogado, disse que a manifestação era pacífica. Também "negou ter praticado violência contra policiais ou membros de força de segurança" e alegou que "não danificou nenhum bem".
Antes da condenação dele na segunda (2), a defesa de Moacir afirmou que ele só entrou no Planalto por instinto e para se proteger de bombas lançadas pela PM, sendo que os próprios policiais acenavam para que os manifestantes entrassem no prédio. A defesa pedia a absolvição dele alegando que o homem não cometeu nenhum fato delituoso, não se associou a ninguém e nem estava armado.
Quem é Moacir?
Nas redes sociais Moacir afirma que é autônomo. O emprego mais recente, conforme consta em uma das redes sociais, foi o de motorista em uma empresa de paisagismo da cidade. O g1 fez contato com a empresa que afirmou que ele trabalhou no local há cerca de dois anos, mas que não faz mais parte do quadro de funcionários do local.
Algumas postagens do perfil mostram selo de notícia falsa no perfil de Moacir que foi condenado pelo STF por atos golpistas.
Crimes que ele foi condenado
- Associação criminosa armada: ocorre quando há a associação de três ou mais pessoas, com o intuito de cometer crimes.
A pena inicial varia de um a três anos de prisão, mas o MP pode propor aplicação do aumento de pena até a metade, previsto na legislação, se houver emprego de armas.
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: acontece quando alguém tenta "com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais".
A pena varia de 4 a 8 anos de prisão.
- Tentativa de golpe de Estado: fica configurado quando uma pessoa tenta "depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído".
A punição é aplicada por prisão, no período de 4 a 12 anos.
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União: ocorre quando a pessoa destrói, inutiliza ou deteriora coisa alheia. Neste caso, a pena é maior porque houve violência, grave ameaça, uso de substância inflamável. Além disso, foi cometido contra o patrimônio da União e com "considerável prejuízo para a vítima".
A pena é de seis meses a três anos.
- Deterioração de patrimônio tombado: é a conduta de "destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial".
O condenado pode ter que cumprir pena de um a três anos de prisão.
G1