Termina no próximo dia 20 de outubro o prazo para que a população de Curitiba influencie o uso dos R$ 12,9 bilhões que a capital do Paraná terá para gastar em 2024. Durante três semanas, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) disponibilizará urnas nas dez administrações regionais e nas portarias da CMC para as pessoas preencherem uma cédula indicando quais devem ser as prioridades da gestão pública no ano que vem. Quem dispensar a cédula impressa, pode participar diretamente pela internet, preenchendo o formulário eletrônico disponibilizado pela Câmara de Curitiba sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024.
Câmara de Curitiba é exemplo em participação popular na LOA
Além das sugestões à consulta pública da Câmara de Curitiba servirem como orientação aos vereadores, na hora de definirem suas emendas parlamentares, faz dois anos que a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização tem recebido recursos para prestigiar as áreas mais votadas pela população da cidade. Graças a esse mecanismo, por dois anos seguidos, a CMC tem aportado recursos adicionais para a reforma de Unidades Básicas de Saúde. No ano passado, também foram contempladas a Guarda Municipal e a Fundação Cultural de Curitiba.
Das cidades brasileiras com mais de um milhão de habitantes, somente a capital do Paraná realiza consulta pública na fase de votação da LOA. O Executivo já fez uma rodada de consultas à população, por meio do programa Fala Curitiba, selecionando 100 ações que foram incluídas na LOA 2024, mas a diferença é que, além de ser a última oportunidade para contemplar aquilo que ainda não entrou no planejamento da capital, agora as sugestões serão analisadas pelos vereadores, que têm a palavra final sobre o orçamento da cidade. Se os parlamentares julgarem apropriado, eles podem reescrever a lei orçamentária apresentada pela Prefeitura de Curitiba.
Por enquanto, as maiores despesas previstas na LOA 2024 (013.00006.2023) são Previdência (22,64% do total), seguida de Saúde (21,68%), Educação (18,23%), Urbanismo (7,97%) e Administração (7,13%.). Foram destinados R$ 520 milhões para investimentos e R$ 41,7 milhões para o pagamento de precatórios da Prefeitura de Curitiba. No ano passado, os vereadores remanejaram R$ 87,7 milhões do orçamento, alterando a destinação de 0,86% das despesas estipuladas previamente. O conjunto das emendas beneficiou especialmente os hospitais filantrópicos, que receberam mais de R$ 5 milhões para ampliarem o atendimento do SUS em Curitiba.
Como participar da consulta pública do orçamento de Curitiba para 2024
Ao clicar no link do formulário (participe aqui), existem duas etapas de identificação. Na primeira, você confirma o seu e-mail e os termos de privacidade da Consulta Pública da LOA 2024; na segunda, indica nome, faixa etária, gênero e bairro onde reside. Superada essa etapa, o cidadão é convidado a escolher uma área prioritária para Curitiba, em uma lista com dez opções (Assistência Social, Cultura, Educação, Esporte e Lazer, Habitação, Meio Ambiente, Obras, Saúde, Segurança e Transporte).
Por exemplo, se optar por Assistência Social nessa tela, na seguinte será pedido que escolha um entre oito segmentos dessa área. A título de exemplo, se a opção escolhida foi assistência social ao idoso, basta marcar esse item - mas poderia ter sido outra, como assistência à população de rua, às crianças e adolescentes, às pessoas com deficiência, às mulheres ou políticas de emprego. Ao final, haverá um campo em branco, para o cidadão indicar diretamente o que deseja, caso queira detalhar o pedido.
O resultado da consulta pública da CMC será apresentado em uma audiência pública, prevista para acontecer no dia 31 de outubro.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA