O Ministro Luís Roberto Barroso, novo presidente do STF, apresentou as diretrizes para sua gestão à frente da corte nesta sexta-feira (29).
Diante do conflito com o Congresso, como o caso do marco temporal para demarcação das terras indígenas, aprovado pelos parlamentares e rechaçado pelo Supremo, Barroso reforçou que não existe crise entre os poderes.
Barroso afirmou que a questão do marco temporal ainda precisa ser sancionada pelo presidente da República e, se questionada no STF, irá se pronunciar.
Sobre questões polêmicas, como a interrupção da gravidez até 12 semanas de gestação, Barroso destacou a necessidade de discutir essa questão com a sociedade, inclusive no parlamento.
Sobre a descriminalização de drogas para uso pessoal, Barroso destacou que essa foi uma decisão do Congresso Nacional. Ele ressaltou que o Supremo apenas discute a quantidade que configura posse.
O ministro Luís Roberto Barroso também defendeu que seja regulado o uso das redes sociais, garantido um compartilhamento de receitas entre as plataformas digitais e as empresas de jornalismo.
O presidente do STF afirmou que já na próxima semana, na terça-feira, irá pautar uma das suas prioridades, que é a discussão das ilegalidades no sistema prisional do país.
Justiça Brasília 29/09/2023 - 20:36 Roberta Lopes / Alessandra Esteves Gésio Passos - Repórter Rádio Nacional stf Novo Presidente Barroso sexta-feira, 29 Setembro, 2023 - 20:36 2:52Rádio Agência Nacional