Um ano após a Prefeitura de Piraí do Sul, nos Campos Gerais do Paraná, retratar crianças negras como escravizadas em desfile, a ação civil pública por racismo movida pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) contra o município foi suspensa pela terceira vez.
O desfile foi no dia 18 de setembro de 2022, nas comemorações dos 200 anos da Independência do Brasil.
Na última segunda-feira (18), o juiz Sidnei Dal Moro decidiu suspender mais uma vez o processo. De acordo com o magistrado, a paralisação por 60 dias é "para viabilizar as tratativas de acordo entre as partes". Veja:
A ação já tinha sido suspensa duas vezes pela juíza Ana Paula Menon Loureiro Pianaro Angelo. Em 22 de março e 5 de junho.
Cada paralisação foi por 30 dias. Nos dois episódios o motivo apontado foi o mesmo: "tratativas de acordo". Veja abaixo.
O g1 entrou em contato com a Prefeitura de Piraí do Sul para ouvir o município sobre a ação, mas não recebeu resposta.
Dano moral coletivo
Ao g1, o MP explicou que a ação civil pública busca o "reconhecimento da ocorrência de dano moral coletivo".
Segundo os promotores, atualmente está em discussão o formato de um projeto de promoção da igualdade racial, que inclua ações destinadas à população e aos professores da rede municipal de ensino.
"Com o fim de garantir eficiência à promoção da igualdade racial, a ação foi suspensa a fim de que o Ministério Público e o Município pudessem acordar a melhor forma de o ente público cumprir os pedidos da ação", afirma o MP.
O projeto é uma das três medidas propostas pelos promotores na ação:
- elaboração e execução de projeto de promoção da igualdade racial que inclua ações destinadas à população, como palestras e oficinas voltadas à difusão da cultura, história e filosofia negra, bem como ao combate ao racismo, e também aos servidores municipais, visando a estabelecer standards de comportamento antidiscriminatórios por meio do oferecimento de treinamento, difusão de informações e adoção de práticas que promovam a igualdade racial;
- instalação de Conselho Municipal de Promoção de Igualdade;
- firmar parceria com o Núcleo de Relações Étnico-Raciais, de Gênero e Sexualidade da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) ou outra instituição especializada no tema para atuar na formação continuada do corpo docente municipal.
A Justiça concordou com as sugestões do MP e determinou, no início do ano, que a prefeitura cumprisse as medidas.
Segundo o MP, apenas parte foi cumprida. O Conselho Municipal de Promoção de Igualdade foi criado por lei em fevereiro de 2023.
O grupo tem reuniões mensais marcadas até o final deste ano e teve a composição formada no 1º Fórum Municipal de Políticas de Igualdade Racial de Piraí do Sul, realizado em junho.
O Ministério Público também lembra que uma primeira palestra voltada ao público em geral, com o tema "Racismo estrutural e discriminação indireta", foi ministrada durante o evento.
Defensoria Pública
O caso também é acompanhado pela Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR). Na época do desfile, o órgão classificou o ato como de "extrema gravidade".
O Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH) e o Núcleo da Infância e Juventude (NUDIJ), ambos da defensoria, abriram um procedimento administrativo para ouvir as pessoas e instituições relacionadas ao caso e acompanhar as investigações feitas pelos órgãos competentes.
"Os Núcleos concluíram que houve a utilização indevida de elementos étnico-raciais no ato que colocavam pessoas negras em uma posição de inferioridade. A encenação também utilizou crianças brancas para representar colonizadores", aponta a DPE.
Recomendação para o desfile de 2023
Neste ano, a defensoria e o MP emitiram uma recomendação administrativa para que a prefeitura não repetisse o erro.
"Considerando os impactos à população negra de um desfile com os mesmos problemas do ano passado, entendemos que expedir a recomendação é um caminho para assegurar a preservação dos direitos dessa coletividade no evento deste ano", afirma Antonio Vitor Barbosa de Almeida, defensor público e coordenador do NUCIDH.
O Desfile Cívico Municipal de Piraí do Sul de 2023 em comemoração ao Dia da Independência do Brasil foi realizado no último domingo, 17 de setembro.
Relembre o caso
No desfile cívico realizado no dia 18 de setembro de 2022 em Piraí do Sul crianças negras foram retratadas como escravizadas e desfilaram com correntes de papel nos pulsos e tornozelos. O desfile fez parte das comemorações dos 200 anos da Independência do Brasil.
Em nota, na época a Prefeitura de Piraí do Sul afirmou que o desfile buscava resgatar valores como civismo e desenvolver o sentimento de pertencimento em toda a população.
Na avaliação do município, "em momento algum o ato ficou caracterizado como ofensa aos negros nem se destinou a qualquer desrespeito à dignidade da pessoa humana".
Em janeiro de 2023, o MP protocolou na Justiça a ação civil pública contra a Prefeitura de Piraí do Sul por discriminação social.
G1