Ex-ministro de Minas e Energia do governo Jair Bolsonaro, Bento Albuquerque pediu na Justiça que a União pague R$ 332 mil que ele deixou de ganhar para não extrapolar o teto dos servidores federais.
A verba a que Albuquerque considera que tem direito foi cortada de sua remuneração devido ao abate-teto, mecanismo que impede que servidores ganhem mais do que o limite estipulado – R$ 39 mil mensais.
O ex-ministro argumenta que, depois que passou para reserva, deveria ter recebido a aposentadoria e o salário de ministro como remunerações separadas. A Marinha somou seu salário de ministro à remuneração como militar da reserva, aplicando o abate-teto a partir do total.
No processo, a Marinha alega que, como acontece com todos os servidores, o salário de Bento Albuquerque não poderia extrapolar o teto. Por isso, a Advocacia-Geral da União (AGU) disse que o pedido do almirante não procede. O posicionamento é de 12 de dezembro de 2022, ainda no governo Bolsonaro.
Uma portaria do Ministério da Economia de 2021, no governo Bolsonaro, autorizou militares da reserva a receber salários acima do teto, o que aumentou a remuneração de servidores na situação de Albuquerque.
Há juristas que argumentam que a portaria do "duplo-teto" não está de acordo com a Constituição e com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto. Caberá ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidir sobre o caso do ex-ministro Bento Albuquerque.
O ex-ministro é investigado pela Polícia Federal (PF) em operação que apura a entrada ilegal de joias sauditas no Brasil, sob suspeita de ter ajudado Bolsonaro na tentativa de desvio de bens que deveriam ser públicos.
Procurado, o ex-ministro não respondeu ao contato da coluna.
Metropoles