A Secretaria Municipal de Educação regulamentou, por meio do edital 001/2023, o processo de escolha e exercício do mandato 2024 a 2026 dos diretores das unidades educacionais da rede pública de ensino do município.
Conforme a resolução, a escolha dos gestores escolares – denominados diretores – fortalece a gestão democrática por meio de voto direto e secreto dos segmentos que compõem a comunidade educacional, dentre candidatos previamente aprovados em avaliação de mérito e desempenho, seguindo normas das leis municipais 346/2013 e 14.113/2020.
A escolha dos diretores observa as etapas de inscrição (solicitação formal pelo candidato, de caráter eliminatório – deve cumprir os requisitos exigidos pela legislação); avaliação de mérito e desempenho (também de caráter eliminatório, consiste na participação na formação de gestão escolar e aprovação em avaliação escrita com questões objetivas, subjetivas e análise de currículo); e consulta pública (votação com a participação da comunidade escolar (servidores, APMF e conselho escolar).
Para se candidatar, o interessado deverá ser profissional integrante da carreira do magistério, que esteja em exercício na unidade educacional, com carga mínima de 20h semanais; ter formação em Pedagogia ou outra licenciatura com pós-graduação na área da gestão escolar; e ter cumprido o estágio probatório, conforme a Constituição Federal. É vedada a candidatura simultânea em mais de uma unidade educacional.
Para candidatar-se, o interessado deverá solicitar formalmente a inscrição até sexta-feira, 15, das 8h às 17h, entregando em envelope lacrado na Secretaria de Educação a ficha devidamente preenchida e comprovantes da graduação em Pedagogia ou Licenciatura e especialização em Gestão Escolar, reconhecida pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC).
O edital completo, com maiores informações sobre o processo de escolha, encontra-se fixado em local visível a toda a comunidade escolar nas salas dos professores, sala de café e mural de recados na entrada da unidade educacional. Também pode ser conferido clicando aqui.
A homologação dos candidatos aprovados e aptos para a Consulta Pública será publicada no portal http://edu.umuarama.pr.gov.br e fixada em edital na Secretaria de Educação nas unidades educacionais até 7 de novembro.
A consulta pública para a escolha dos novos diretores será em 27 de novembro, nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) – das 8h às 17h –, e dia 28 de novembro nas escolas municipais, também das 8h das 17h. Na Escola Municipal Senador Souza Naves o horário se estenderá até as 18h30.
(Com informações PMU)
O Bemdito