O Governo do Paraná arrecadou R$ 3,1 bilhões com a venda de ações da Copel na Bolsa de Valores, em São Paulo.
O valor final foi da negociação foi definido após o pagamento de R$ 464,7 milhões, conforme o governo, por papéis ofertados em um lote suplementar. Em 11 de agosto, o Executivo já tinha recebido R$ 2,6 bilhões por parte das ações que vendeu da companhia de energia.
Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), o valor está aplicado em um fundo de investimento de renda fixa que o Governo do Paraná tem junto ao Banco do Brasil, banco oficial do estado.
Em comunicado ao mercado feito no dia 6 de setembro, a Copel divulgou que oferta pública de ações foi concluída por R$ 5,1 bilhões.
Com a venda, o Governo do Paraná deixou de ser o acionista principal da empresa e a Copel passou a ter um regime de gestão misto.
Após a venda das ações do lote suplementar, o Governo do Paraná deve ficar com controle acionário de 15,65% da corporação.
Conforme a Copel, a nova distribuição acionária da empresa deve ser confirmada oficialmente, em fato relevante, nos próximos dias.
Além do mínimo de 15% de participação na Copel, o governo estadual vai continuar participando da empresa com uma ação de classe especial, chamada golden share, com poder de veto sobre os investimentos.
Uso do dinheiro
Para o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), os investimentos a serem realizados pelo governo estadual com esses recursos devem ser inseridos nas ações do Plano Plurianual, com a explicação das metas físicas e financeiras.
Em entrevista à RPC, o presidente do TCE, Fernando Guimarães, explicou que o governo deve detalhar "tantos metros quadrados de reforma" em uma escola, por exemplo.
"Tal medida assegurará publicidade e transparência às ações do Governo Estadual, como também viabilizará o controle da execução das metas estabelecidas e da efetiva aplicação dos recursos", afirma o presidente do Tribunal no ofício.
A venda da Copel
Em 2022, deputados estaduais aprovaram a venda parcial da companhia, um projeto do Governo do Paraná. Na época, os parlamentares de oposição argumentavam que a proposta era uma forma velada de privatização. O estado negou.
Os parlamentares contra a venda das ações também argumentavam que o processo era incoerente, uma vez que a Copel é a empresa mais lucrativa do Paraná.
Um dos argumentos do Governo do Paraná para a transformação da Copel foi que o movimento possibilitaria a e empresa manter e prorrogar os contratos de concessão de ativos de geração, como da usina Foz do Areia, responsável por mais de 30% da capacidade de geração da companhia.
Outro argumento foi que a transformação da Copel aumentaria a competitividade no "setor elétrico brasileiro para beneficiar o consumidor paranaense".
Na época, o governo também disse que a transformação da Copel possibilitaria ao estado continuar a "monetizar parcialmente sua participação na companhia".
A formalização da venda ocorreu no dia 14 de agosto, em uma cerimônia na Bolsa de Valores, em São Paulo. Com isso, a empresa deixou de ser uma companhia e virou oficialmente uma corporação.
A Copel está entre as maiores companhias elétricas do Brasil. Atualmente, são atendidas 4,5 milhões de unidades consumidoras em quase 400 municípios.
G1