Representantes do Tribunal de Contas do Estado e do Governo do Paraná devem se reunir novamente nas primeiras semanas de setembro para definirem as diretrizes dos investimentos feitos com recursos da venda de ações da Copel. Diferentemente do primeiro encontro, realizado nesta quarta-feira (30), a próxima etapa deve envolver as equipes técnicas e aprofundar a discussão. Com a desestatização da companhia, o governo estadual reduziu a participação societária de 31,1% para 17,9%, e receberá mais de R$ 3 bilhões até o mês que vem pela venda das ações.
Para o TCE, o destino desse dinheiro deve ser detalhado em lei para que os investimentos sejam mais eficientes e possam ser fiscalizados de forma adequada. O presidente do órgão, conselheiro Fernando Guimarães, afirma que a primeira reunião teve caráter orientativo e classifica as divergências como "pontuais":
Segundo Guimarães, como o dinheiro da venda da Copel é classificado como "receita de capital", para fins orçamentários, o destino dos recursos precisa ser da mesma categoria. O Tribunal de Contas alerta que o dinheiro não deve ser repassado diretamente para os municípios ou para a população, por meio de programas assistenciais:
Após a formalização da privatização da Copel no início de agosto, o Governo do Paraná anunciou um planejamento embrionário de investimentos para os recursos. Na ocasião, o Palácio Iguaçu informou que pretendia investir 500 milhões de reais no programa Casa Fácil, para auxiliar famílias de baixa renda a darem entrada na compra da casa própria com uma ajuda de custo de R$ 20 mil. O presidente do TCE aponta, na opinião dele, como seria possível fazer melhor uso desse recurso:
Em nota, o Governo do Paraná disse que "considera oportuna a iniciativa do Tribunal de Contas do Estado de acompanhar a utilização pelo Estado dos recursos obtidos com a venda das ações da COPEL". O Executivo informou que o interesse vem de encontro com o planejamento do governo, que "tem o compromisso de apresentar muito em breve, de forma detalhada e transparente, todos os projetos que receberão investimento". Por fim, a administração estadual disse que pretende submeter o plano de investimentos para a avaliação do TCE, e que está disposto a fazer os remanejamentos que julgar adequados.
BandNews