A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê o uso de legendas nos idiomas português, espanhol e inglês nas placas de trânsito instaladas em trechos de interesse turístico ou próximos à fronteira com outros países. O texto insere dispositivos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Foi aprovado o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Vermelho (PL-PR), para o Projeto de Lei 7033/14, do senador Jayme Campos (União-MT), e apensados. Atualmente, esse tipo de sinalização não é previsto no Código de Trânsito.
"Há muito o que melhorar na sinalização das rodovias, das cidades e até mesmo internamente a órgãos públicos e privados", comentou o deputado Vermelho no parecer aprovado. "Com frequência, não só os turistas, mas os próprios brasileiros se veem perdidos em razão da deficiente sinalização", disse o relator.
Conforme o substitutivo aprovado, a sinalização vertical de indicação e a especial de advertência, quando não expressas exclusivamente por meio de pictograma, deverão conter as legendas em três idiomas. Essa regra também deverá ser aplicada nos terminais de passageiros interestaduais e internacionais.
O texto prevê ainda que as placas existentes e que não atendam aos dispositivos da futura lei serão substituídas apenas quando desgastadas ou danificadas além da possibilidade de reparo ou então para a inserção de novas informações.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara