Um projeto de lei da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) pretende criar o Programa Municipal de Vigilância Privada Armada nas escolas e nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs).
Com a medida, que está em tramitação na CMC, as instituições educacionais podem ter seguranças armados. De iniciativa de Rodrigo Reis (União), a proposta cria diversos dispositivos que pretendem levar mais proteção às escolas.
Entre as primeiras atribuições, foi citada a presença de ao menos um vigilante portando arma de fogo. Os seguranças devem ter carga horária diária de seis horas, cobrindo dois turnos, das 7h às 13h e das 13h às 18h. A instituição de ensino que avaliar a necessidade de mais vigias deverá informar os dados de violência e vulnerabilidade para a Secretaria Municipal da Educação (SME).
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Ao menos 80% dos trabalhadores, tanto dos CMEIs quanto das escolas, deverão receber treinamento anual para identificar sintomas ou condutas indicativas de problemas relacionados à saúde mental de crianças e adolescentes. O projeto atribui à SME a responsabilidade sobre disciplinar e regulamentar o treinamento previsto, podendo estabelecer parcerias com outros órgãos públicos e privados.
O projeto de lei também concede à Secretaria Municipal da Defesa Social e Trânsito a função de registrar ocorrências de violência, ameaças e comportamentos agressivos. Já a Secretaria da Educação deverá estabelecer diretrizes e critérios para a seleção e treinamento dos seguranças indicados pela empresa, a ser contratada por meio de processo licitatório, para atuarem nas unidades de ensino.
Se a medida for aprovada e sancionada, a lei entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município. Como justificativa, Rodrigo Reis cita os casos de ataques a escolas, como em Blumenau (SC), São Paulo (SP) e em Cambé (PR).
"Os episódios acima, somam-se à extensa lista de ataques a escolas nos últimos anos e colocou 2023 como o ano que mais registrou episódios de violência com sete ataques, seguido por 2022 com seis, e 2019 com três casos",
diz.
Massa News