BELÉM(PA) – Em atendimento à solicitação do Ministério Público do Estado (MPPA), a Justiça do Pará concedeu uma nova liminar e determinou ao município de Melgaço, na região do Marajó (distante 249 quilômetros de Belém) suspensão de evento do "Fest Verão", que havia programado show do artista "Zé Vaqueiro" para o dia 29 de julho de 2021.
A determinação permanece válida mesmo que a Prefeitura de Melgaço altere a data do evento, sob pena de multa de R$500 mil por dia de festa ocorrido, caso haja descumprimento da decisão.A medida judicial do MPPA foi ajuizada pela promotora de justiça Cynthia Graziela da Silva Cordeiro, por meio de uma Ação Civil Pública (ACP). No início da semana, a prefeitura do município havia conseguido suspensão da liminar, mas o Ministério público do estado realizou novo pedido nesta quarta-feira (28), que foi acatado pela justiça.
A medida foi tomada após Recomendação ao prefeito de Melgaço e ao secretário Municipal de Cultura para que não promovessem ou concedessem qualquer espécie de auxílio à realização do evento "Fest Verão, Edição Paricatuba", tendo em vista o artigo 16 do Decreto Estadual 800/2020, que proíbe a realização de shows e de festas abertas ao público, no período de pandemia da COVID-19.
"A maior restrição (que justifica a proibição do show) adotada no âmbito do Estado do Pará encontra amparo no art. 3º da Lei nº 13.979/2020, e não pode ser mitigada pelo Município de Melgaço notadamente quando o ente menor demonstra não ter condição de atender a demanda pelo Sistema Único de Saúde, sem perder o controle sobre a contaminação, bem como não há capacidade de o sistema de saúde local tratar adequadamente os doentes caso haja aumento da propagação da doença", publicou o juiz.
A prefeitura do município de Melgaço ainda não se pronunciou até o fechamento desta reportagem.
Casos de Covid em Melgaço
O município já contabilizou, conforme boletim divulgado no site da prefeitura, 1151 casos de COVID-19 e 20 óbitos. A vacinação na cidade iniciou no dia 20 de fevereiro deste ano e já imunizou cerca de 25% da população, conforme site do Vacinômetro publicado pelo Governo do Estado.
Com informações da assessoria