A Prefeitura de Matinhos, por meio do Departamento de Fiscalização - dará início ao cadastramento para ambulantes que queiram atuar na temporada 2023/2024. Os interessados terão o prazo de 1.º a 31 de agosto para se cadastrar. Para isso, eles devem levar até o Departamento de Fiscalização os seguintes documentos:
- Documento oficial de identidade;
- Cartão do CPF ou do CNPJ, quando se tratar de microempreendedor individual (MEI), em situação regular;
- Título de eleitor com domicílio eleitoral em Matinhos há mais de um ano;
- Comprovante de domicílio no município que ateste tempo mínimo de um ano;
- Certidão negativa de antecedentes criminais expedida pela Comarca de Matinhos.
Os ambulantes também devem baixar a ficha de inscrição e a trazer preenchida junto com os documentos. O Departamento de Fiscalização fica na Prefeitura de Matinhos. O endereço é Rua Pastor Elías Abraão, n.º 22, no Centro.