O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou, por unanimidade, uma representação que pedia a suspensão do salário de R$ 39 mil que o ex-presidente Jair Bolsonaro recebe do Partido Liberal (PL).
A decisão, tomada pelo plenário da Corte na quarta-feira (2), diz que apenas a Justiça Eleitoral tem competência para analisar o pedido. Por isso, a representação será enviada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e à Procuradoria Geral da República (PGR).
"Os partidos políticos são obrigados a prestar contas à Justiça Eleitoral, composta pelos tribunais eleitorais e pelo TSE, e cabe à Justiça Eleitoral analisar a prestação de contas dos partidos políticos", diz a argumentação do acórdão do TCU.
No dia 12 de julho, cerca de duas semanas depois de Bolsonaro se tornar inelegível, Lucas Rocha Furtado, subprocurador-geral da República, foi ao TCU pedir que o salário pago pelo PL ao ex-presidente fosse suspenso. O argumento usado no pedido é de que verbas públicas do partido não deveriam ser destinadas ao pagamento de salário a um filiado inelegível.
"A utilização de recursos públicos para remunerar pessoa que foi condenada pelo Poder Judiciário, no âmbito do TSE, é, a meu ver, violação direta e mortal do princípio da moralidade administrativa", argumentou Furtado na representação.
Como o TCU não conheceu o pedido, não houve análise do mérito da questão. Ou seja, se a PGR entender que a representação tem respaldo, pode fazer o mesmo pedido para a Justiça Eleitoral. Até esta quinta-feira (3), o processo ainda estava no TCU.
56 salários mínimos
Em novembro do ano passado, depois do segundo turno das eleições que derrotaram Jair Bolsonaro, o PL, de Valdemar Costa Neto, decidiu que, a partir de janeiro deste ano, Bolsonaro seria presidente de honra da sigla — figura descrita no estatuto do partido como um "filiado de reconhecida importância e relevante contribuição para o crescimento do partido em âmbito nacional".
O presidente de honra faz parte da Executiva nacional e tem direito a voto nas instâncias internas do PL. O salário foi discutido internamente e ultrapassa os R$ 39 mil, mas não é a única fonte de renda do ex-presidente.
Quando ele chegou ao Planalto, já recebia uma aposentadoria do Exército, no valor de R$ 12 mil. No dia 2 de dezembro de 2022, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), concedeu a Bolsonaro uma aposentadoria pela Casa em razão dos 28 anos que passou como deputado antes de ser presidente da República. Essa segunda aposentadoria é de cerca de R$ 33 mil.
Somando as duas aposentadorias e o salário do cargo de presidente de honra, Bolsonaro recebe aproximadamente R$ 75 mil por mês — equivalente a 56 vezes o salário mínimo nacional.
Itatiaia