A Câmara de Vereadores de Blumenau (SC) rejeitou o projeto de lei que proibia que qualquer pessoa condenada pelos crimes de homofobia, racismo ou injúria racial assumisse cargos na administração pública do município.
O projeto levava como base as transgressões que estão detalhadas na Lei Federal n° 7.716, de 5 de janeiro de 1989 e o artigo 140 do Código Penal, após a condenação em trânsito julgado do acusado.
A proposta, de autoria do vereador Bruno Cunha (Solidariedade), foi apreciada em plenário na tarde desta terça-feira (25) e recebeu sete votos contrários, três favoráveis e duas abstenções.
"O objetivo deste projeto foi tirar do espaço de poder as pessoas que agem de forma preconceituosa. A gente não pode admitir atos racistas e homofóbicos dentro das instituições. Infelizmente, não passou em plenário, e lamento muito o que aconteceu. É surreal. Esta poderia ter sido uma oportunidade de fazermos história neste parlamento, mas vamos continuar lutando por uma sociedade mais justa e igualitária", avaliou o autor.
Para justificar o voto contrário, o vereador Diego Nasato (Novo) argumentou que o projeto é inconstitucional e que a matéria "não é competência da Câmara" de Vereadores e "afronta o código penal brasileiro".
No entanto, o PL recebeu parecer técnico favorável da Procuradoria Municipal de Blumenau e contou com respaldo em uma decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que permitiu a proibição de condenados por violência doméstica a atuarem em cargos públicos em Valinhos, município do estado de São Paulo.
Com a rejeição, o projeto de lei foi encaminhado para o setor de arquivos da Câmara de Vereadores de Blumenau.
Itatiaia